Antes de mais nada, existe uma forma eficaz de controle de ponto para o agronegócio. Então, agora que você já sabe disso, continue a leitura abaixo e descubra tudo sobre essa ferramenta.
Primeiramente, se você tem uma empresa, sabe como é difícil controlar as horas de trabalho dos seus funcionários.
Entretanto, em estabelecimentos comerciais, essa tarefa é facilitada pela quantidade de opções existentes no mercado. Agora, já pensou em como é realizado esse procedimento no campo agrícola? Veja agora mais detalhes.
Entenda a importância do controle de ponto para o agronegócio
De antemão, o agronegócio é uma das principais fontes de renda do país. Porém, a maioria dos produtores não utiliza esses mecanismos para contabilizar o trabalho. Pensando nisso, o setor rural entrou na rota da informatização e muitas empresas estão surgindo nessa área.
Além disso, uma nova portaria 671, publicada em 2021, prevê que as empresas que têm mais de 20 colaboradores tenham o controle de ponto para o agronegócio. Nesse sentido, ela veio para regularizar as relações de trabalho e auxiliar na inspeção.
Regras sobre o controle de ponto
Segundo o site do Ministério do Trabalho: “A Portaria Nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP previsto no artigo 74, parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.
- Desde 21/08/2009, todas as empresas que adotam o registro eletrônico de ponto devem utilizar o Programa de Tratamento de Registro de Ponto (PTRP), bem como realizar o cadastro (CAREP), previstos na Portaria nº 1.510/2009. Embora a utilização do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) só seja obrigatória a partir de 01/09/2011, as empresas que já o utilizam devem cadastrá-lo imediatamente no CAREP (Perguntas e Respostas nº 3, 52, 114 e 118).
- Qualquer sistema de controle de ponto que utilize meios eletrônicos para identificar o empregado, tratar, armazenar ou enviar qualquer tipo de informação de marcação de ponto deverá atender aos requisitos da Portaria nº 1.510/2009 (Perguntas e Respostas nº 58).
Entretanto, essa portaria entrou em vigor em 2009. Porém, com a nova Portaria 671, ela não prevalece, mas existem ressalvas.
Isso porque as regras da atual englobam as normas antigas e outras mais recentes. Ainda assim, por alterar pequenas partes, é obrigatório ter o controle de ponto para o agronegócio.
Desse modo, as empresas não deixam de ter responsabilidade nesse quesito.
Como pode ser feito o controle de ponto para o agronegócio?
De maneira idêntica aos trabalhadores da cidade, no campo também existem regras e os trabalhadores são assegurados com normas da CLT.
Sendo assim, eles cumprem 44 horas semanais e um total de 220 horas mensais. Além disso, na Portaria 671, que substituiu a 1510, está descrito que é necessário fazer esse controle manual, eletrônico ou mecânico.
Ao passo que essas normas foram implantadas, empresas criaram formas de ter esse controle diretamente do campo. Ou seja, sem a necessidade de grandes mudanças nem aparelhos ultramodernos. Porém, mais adiante falaremos sobre.
Desafios a serem enfrentados
Em contrapartida, os gestores que lidam diretamente com esse novo modelo precisam se preparar para tudo que vem pela frente.
Sendo assim, é necessário pensar na falta de energia em determinadas localidades, de internet, de comunicação via satélite.
Contudo, nessas ocasiões o controle deve ser feito manualmente e seguindo as regras da CLT.
Extensão da área de trabalho
Anteriormente abordei as possíveis dificuldades que são encontradas. Entretanto, a maioria dos fazendeiros possui muitas terras e percorre longos caminhos diariamente.
Desse modo, é necessário criar estratégias ligadas à locomoção e que funcionem a qualquer hora e em qualquer lugar.
Ainda mais sabendo que a maioria desses trabalhadores passam o dia em locais que não têm o mínimo de infraestrutura.
Então, os gestores devem estabelecer políticas internas que garantam o controle de ponto para o agronegócio, incluindo comando manual.
Infraestrutura distante
Desde já, esse é o maior desafio encontrado pelos gestores. Por outro lado, boa parte das empresas que atuam nesse ramo não têm sedes espalhadas.
Então, toda a gestão é feita em um determinado local. Desse modo, é possível combinar com o funcionário como ele deverá proceder em caso de percorrer longas distâncias.
No entanto, para quem trabalha em tratores, caminhões e outros veículos, existem máquinas que fazem essa gestão. Além disso, muitas não necessitam de energia elétrica nem internet para o controle de ponto no agronegócio.
Falta de internet na região
Definitivamente, hoje a internet é a principal aliada quando se fala em trabalho. Entretanto, não é o caminho que todos os trabalhadores utilizam.
Além disso, ela ainda não está disponível em todos os lugares do Brasil, principalmente em áreas mais remotas. Embora isso pareça mentira, ainda é uma realidade em muitas famílias.
Assim, mesmo sendo um dos grandes responsáveis pela economia do país, esse setor ainda sofre com essas falhas.
Portanto, aderir o uso de controle de ponto para o agronegócio de forma eletrônica e on-line nem sempre é a melhor escolha.
Opções para o controle de ponto para o agronegócio
Então, após entender como deve funcionar e os motivos desse mecanismo existir, as empresas precisam atender essas regras e implementá-las.
Além disso, controlar a jornada de trabalho é essencial para que os funcionários garantam seus direitos trabalhistas como em qualquer outro setor.
Desse modo, basta o gestor escolher a melhor maneira de realizar essa etapa.
Logo, ter um ou mais jeitos de fazer esse serviço é o ideal. Bem como abordei anteriormente, existem inúmeras instituições que pensaram nesse manejo para facilitar a regulamentação.
Ou seja, muitos são feitos off-line, através do celular, QR Code, sem ser necessário ter uma rede móvel disponível.
Por fim, o importante é não deixar de ter esse controle na sua organização, seja familiar ou não.
Além disso, o controle de ponto para o agronegócio veio para dar suporte a milhões de trabalhadores que não tinham os mesmos direitos que os demais.
Nesses casos, se tiver mais dúvidas sobre o controle de ponto para o agronegócio, recomendo que fale com advogado trabalhista.
Fonte: Nicoli Sociedade de Advogados
