Notícia | Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) alerta para aumento de atestados médicos falsos
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) divulgou nesta sexta-feira (11) um alerta sobre o aumento de emissão de atestados médicos falsos no estado.
Profissionais médicos, regularmente inscritos na instituição, têm procurado a Ouvidoria do Cremego para relatar que seus nomes vêm sendo utilizados de forma fraudulenta por pessoas que vendem atestados médicos pela internet ou por grupos de mensagens.
Eles só tomam conhecimento do golpe quando são abordados por empresas que receberam os atestados falsos de trabalhadores.
O Cremego lembra que apresentar atestado médico falso no local de trabalho configura crime, previsto nos artigos 299 e 304 do Código Penal Brasileiro, podendo levar à demissão do trabalhador por justa causa.
A orientação do Cremego para os médicos envolvidos na fraude é para entrarem em contato com a Ouvidoria, além de procurar a Polícia Civil. Denúncias podem ser feitas pelo site da Delegacia Virtual.
Mestre em Direito do Trabalho, o advogado Luís Gustavo Nicoli explica que existem dois tipos de atestados falsos: o de natureza material (aquele que é emitido e assinado por um profissional não habilitado para o exercício da medicina) e o de natureza ideológica (aquele que tem a assinatura de um profissional habilitado para exercer a medicina).
“Apesar de diferentes, ambos são comuns e ao mesmo tempo graves. Mas no caso dos atestados falsos de natureza ideológica a gravidade da fraude é ampliada também ao profissional que emitiu o documento”.
Luís Gustavo Nicoli confirma que apresentar atestado médico falso para justificar ausência no trabalho pode levar à demissão por justa causa, além de cometer um crime.
“No caso da comprovação da fraude, o acusado pode pegar até dois anos e meio de prisão, fora a multa. Isto sem falar nas implicações para o profissional envolvido na falsificação.”
Fonte: Nicoli Sociedade de Advogados
