Quando problemas aparecem e você precisa de uma rápida solução financeira, é comum que procure meios alternativos para resolvê-los. Nesses casos, o adiantamento de salário pode ajudar muito.
Muitas pessoas conhecem esse benefício como vale, vale-salarial ou, até mesmo, antecipação salarial. A lei permite que as empresas concedam esse benefício para que o trabalhador possa receber parte do seu pagamento antes da data prevista.
A empresa tem liberdade para adotar essa prática de diferentes formas, desde que siga algumas regras.
É interessante que tanto os trabalhadores quanto os empregadores compreendam como essa prática funciona para evitar irregularidades.
Vou lhe explicar tudo sobre o adiantamento salarial, como ele funciona, quem tem direito e suas regras.
Entenda o que é adiantamento salarial
O adiantamento salarial é um recurso utilizado pelas empresas em que o colaborador pode solicitar o recebimento de uma parte da sua remuneração, antes da data de pagamento. Essa antecipação é discriminada na folha de pagamento, conforme as regras da empresa.
A legislação trabalhista não define um limite para esse adiantamento. No entanto, muitas empresas limitam esse benefício a 40% do salário mensal do trabalhador, além de impor os dias em que é possível solicitar a antecipação.
Porém, tome muito cuidado! Algumas classes de trabalhadores fixam limites para esse adiantamento. Por isso, é importante verificar se o sindicato da classe profissional possui essas regras. As convenções coletivas de trabalho podem determinar regras diferentes.
As empresas têm a liberdade de fornecer o benefício, mas os trabalhadores também podem solicitar.
Quando esse recurso é disponibilizado pela empresa, ela deve registrar e comprovar, para que seus direitos e deveres, incluindo aqueles do trabalhador, sejam resguardados.
O que a lei diz sobre o adiantamento de salário?
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) permite o desconto no salário do trabalhador, caso haja adiantamento de pagamento, ainda que ofertado pela empresa.
Como disse a você, não há lei que especifique o limite desse adiantamento. Contudo, os acordos e convenções de trabalho podem abordar essas regras, assim como prazos, percentuais e formas de pagamento.
Quando houver um acordo prévio entre a empresa e o colaborador, a empresa é obrigada a cumprir com os termos. Por essa razão, você deve estar atento a todas as regras e acordos realizados acerca do adiantamento salarial.
O pagamento do adiantamento é obrigatório?
A legislação trabalhista não diz nada sobre a obrigatoriedade do empregador em conceder o adiantamento salarial.
No entanto, os acordos e convenções coletivas das categorias profissionais são muito importantes nas relações trabalhistas e podem prever esse adiantamento.
Além disso, os acordos realizados entre o empregado e seu empregador tem força de lei, desde que respeitados os limites estabelecidos na legislação, convenções e acordos.
Portanto, o empregador precisa estar atento às normas estabelecidas pelas categorias profissionais através dos acordos e convenções, pois eles podem obrigar que os adiantamentos sejam realizados, dentro dos limites previstos por cada categoria.
De maneira geral, o adiantamento salarial pode ser concedido por mera liberalidade do empregador, atendendo a solicitação feita pelo empregado.
Da mesma forma, a empresa pode suspender o pagamento do adiantamento, fazendo o pagamento integral da remuneração até o quinto dia útil do próximo mês.
Quais as vantagens do adiantamento salarial?
Estudos apontam que funcionários felizes trabalham melhor, por isso, é necessário que as empresas invistam em soluções para seus colaboradores, de forma que produzam resultados mais satisfatórios.
Um trabalhador que produz resultados positivos, gera mais renda ao empregador.
Veja bem! Um colaborador que trabalha preocupado com problemas financeiros e contas para pagar antes do 5º dia útil do mês, muitas vezes sem crédito para suprir as necessidades básicas de sua família, produz menos que os demais.
Problemas como esses interferem diretamente no trabalho, pois podem provocar redução da produtividade, faltas no trabalho, dentre outros.
Diante disso, o adiantamento salarial pode ser um auxílio ao trabalhador num momento de crise. Ainda, evita que ele acabe contratando uma linha de crédito com juros abusivos que, futuramente, poderá gerar outros problemas financeiros.
A maior de todas as vantagens, com certeza, é auxiliar o trabalhador. Por outro lado, a empresa também pode se beneficiar desse recurso.
Isso porque, adiantando o pagamento da remuneração mensal de seus colaboradores, divide a folha de pagamento, diminuindo os impactos no fluxo de caixa e fortalece a relação entre o colaborador e a empresa.
Muitos trabalhadores têm dificuldade de organizar e planejar suas finanças. Assim, serão muito gratos à empresa pelo adiantamento salarial, pois não precisarão aguardar até o 5º útil do mês para receber o salário.
Fora isso, também podem ser observados outros pontos positivos como: estimular a equipe, participar da vida financeira dos funcionários e valorizar os profissionais.
Quem tem direito ao adiantamento salarial?
A lei não obriga que a empresa ofereça adiantamento salarial. Todavia, se a política da empresa oferecer esse vale, todos os colaboradores terão direito a esse recurso.
O empregador não pode restringir o benefício a apenas um funcionário ou setor, privilegiando alguns e outros não. Todos têm esse direito, exceto se o sindicato da categoria profissional restringir o adiantamento.
Quantos dias o funcionário deve trabalhar para ter direito ao adiantamento?
Para ter direito ao recebimento do adiantamento salarial, o trabalhador precisa laborar, no mínimo, por 15 dias. Em geral, o adiantamento é realizado do dia 15 ao dia 20 do mês, mas depende de cada empresa.
Em todos os casos, a empresa tem o dever de discriminar a quantia adiantada na folha de pagamento.
A empresa pode fazer descontos no adiantamento salarial?
Não é comum que haja descontos no adiantamento salarial, considerando que os impostos, férias, contribuição previdenciária e outros encargos incidem sobre o valor do salário.
Apesar disso, é possível que a empresa e o colaborador retenham mais imposto de renda, caso o adiantamento e o salário restante não sejam concedidos no mesmo mês.
Conclusão
O adiantamento do salário é uma modalidade de pagamento antecipado de parte da remuneração do funcionário. O principal objetivo é dar apoio financeiro ao trabalhador que precisa de dinheiro antes da data de pagamento.
É necessário destacar que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não esclarece as regras do adiantamento, tendo em vista que não há lei que obrigue o empregador a conceder esse benefício.
Ainda assim, a lei diz que essa prática pode nascer de um acordo entre os sindicatos de categoria profissional e patronal. O adiantamento também será obrigatório se houver um acordo prévio entre as partes.
Nesses casos, se você tiver alguma dúvida sobre adiantamento salarial, procure imediatamente um advogado especialista em direito do trabalho, pois conhecer os detalhes desse recurso é muito importante para evitar prejuízos e problemas futuros.
Fonte: Nicoli Advogados Associados
