A maioria dos brasileiros está em busca da estabilidade de um emprego formal. No entanto, desde a década de 90, uma parcela da sociedade busca autonomia. A partir desse conceito, venho citar aqui as vantagens e desvantagens de trabalhar com carteira assinada.
De início, é importante saber a diferença entre o trabalho formal e o trabalho autônomo. Lembrando que, algumas vezes, a escolha do brasileiro é feita de forma pensada, analisando o estilo de trabalho mais adequado à sua personalidade e aos seus ideais. Entretanto, outras vezes a falta de opções é o critério da escolha.
Assim, nos deparamos com esses dois modelos de trabalhos regulares. O primeiro é o trabalho formal, aquele em que você possui a carteira assinada pelo empregador. Dessa forma, adquirindo direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Por outro lado, há a opção do trabalho autônomo. Esse não possui vínculo empregatício, pois você é o seu próprio patrão. No entanto, essa modalidade te proporciona liberdade e flexibilidade, apesar de exigir disciplina para gerir os ganhos e garantir qualidade de vida e benefícios.
Sendo assim, de uma forma resumida, digo que você, trabalhador que atua com carteira assinada, é aquele que busca segurança e estabilidade. Enquanto o trabalhador autônomo busca flexibilidade, ganhos mais altos e liberdade.
Portanto, o trabalho mediante carteira assinada é regulamentado pela CLT. Tal qual, especifica os vínculos empregatícios, os deveres e direitos relacionados ao serviço que será prestado e ao servidor, além de manter a ordem entre empregado e empregador.
Porém, como nada é perfeito, independentemente da sua escolha, você precisará lidar com as vantagens e desvantagens de cada opção. No caso da carteira assinada, que ainda é a opção mais tradicional, esteja atento aos prós e contras.
Vantagens e desvantagens de trabalhar com carteira assinada
A legislação brasileira define como empregado você que presta serviço de natureza contínua, sob dependência do empregador por meio de salário. Dessa forma, é você que exerce atividade de forma fixa, constante e com salário estável garantido. É a modalidade mais tradicional de trabalho.
Além disso, possui o serviço regulado pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Sendo assim, geralmente, tem a atividade e a remuneração pré-estabelecida por uma Convenção Coletiva de Trabalho. Portanto, com a carteira de trabalho assinada, seus direitos permanecem preservados.
Nesse sentido, você, trabalhador que possui registro em carteira, tem direitos resguardados perante à lei.
No entanto, também possui deveres, os quais a lei permite que o empregador tenha controle sobre a prestação do seu serviço. Exigências que são consideradas desvantagens para alguns trabalhadores.
Vantagens e direitos
Há muitos benefícios garantidos a quem trabalha com a carteira de trabalho assinada, mantendo vínculo empregatício. Seguem abaixo algumas vantagens ou direitos garantidos ao trabalhador que presta serviço regulado pela CLT:
- pagamento do salário fixo garantido;
- 30 dias de folga remunerada a cada ano trabalhado, geralmente férias uma vez ao ano;
- recebimento de décimo terceiro salário;
- recebimento a mais por horas extras;
- pelo menos uma folga remunerada por semana, ou seja, sem nenhum desconto;
- direito ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
- licença-maternidade de 120 dias ou 180 dias, com estabilidade de emprego por até cinco meses após o parto;
- licença-paternidade de 5 ou 20 dias, dependendo da empresa;
- folga em casos de casamento, alistamento militar ou morte de um parente próximo;
- auxílio para custeio de locomoção, frequentemente através de vale-transporte;
- aviso-prévio em caso de encerramento do contrato;
- direito ao seguro-desemprego em caso de demissão;
- indenização em caso de demissão sem justa causa;
- limite na jornada de trabalho, não podendo ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais;
- adicional de insalubridade ou periculosidade dependendo da atividade executada;
- compensação monetária em razão de ofensa moral ou material.
Além das vantagens obrigatórias por lei, há vantagens consideradas facultativas. Desse modo, deparamos com empresas que disponibilizam plano de saúde com assistência médica completa e até plano de saúde bucal.
Desvantagens e deveres
Quem opta pela estabilidade de um emprego com carteira assinada e pelo vínculo empregatício deve estar ciente das desvantagens.
Afinal, da mesma forma que esse modelo de trabalho garante direitos, ele especifica deveres. Segue abaixo algumas das principais desvantagens ou deveres:
- jornada fixa a ser cumprida de até oito horas diárias e 44 horas semanais;
- ter de se deslocar todos os dias até o local de trabalho (na maioria das empresas);
- pagar impostos tributados do salário mensalmente, que são maiores (até 27,5%);
- acatar e cumprir todas as diretrizes da empresa;
- fazer os exames médicos obrigatórios;
- respeitar chefes e colegas, lembrando sempre da hierarquia;
- ser pontual e assíduo (não faltar de forma injustificada);
- usar medidas de proteção;
- não cometer ato lesivo à honra e à boa fama do empregador ou terceiros, confundindo-se com injúria, calúnia e difamação, nem ofensas físicas.
Trabalhando de Carteira Assinada
Definitivamente, não tem como afirmar qual modalidade de trabalho é a ideal para você. No entanto, o conjunto de definições te auxiliará a tomar uma decisão acertada. Ou, ainda, a simples informação fará com que você trabalhe com mais segurança e consciência.
Relembrando que a modalidade de trabalho por carteira de trabalho assinada, mais conhecida como trabalho formal ou convencional, é a forma de trabalho que proporciona maior possibilidade de estabilidade, tranquilidade e segurança. Porém, não permite grande liberdade, flexibilidade e aumento significativo de ganhos.
Por fim, agora que você já sabe sobre as principais vantagens e desvantagens de trabalhar de carteira assinada, é hora de ficar atento e repassar as dicas.
É importante que você esteja informado sobre as determinações e direitos específicos da sua área de trabalho.
Dessa forma, mantenha-se ciente dos seus direitos e deveres, cumprindo as obrigações estabelecidas tanto em contrato particular quanto na CLT. Além disso, assegure que seus direitos estão sendo preservados.
Por fim, você pode contar com um advogado trabalhista sempre que tiver os seus direitos desrespeitados.
Fonte: Nicoli Advogados
