Você já ouviu falar em turno ininterrupto de revezamento? Ou sabe como funciona? Entenda agora todos os detalhes.
De forma breve, o turno ininterrupto de revezamento é um modelo de trabalho no qual a empresa precisa atuar 24 horas por dia, por esse motivo, os funcionários da empresa precisam se revezar em turnos e escalas.
É importante saber que esse é um modelo de trabalho permitido pela CLT – Consolidação das Leis de Trabalho.
Continue acompanhando esse artigo para saber mais sobre o assunto.
O que é turno ininterrupto de revezamento no trabalho?
O turno ininterrupto de revezamento é o trabalho que não pode parar 24 horas por dia, por esse motivo, existe a necessidade de os colaboradores revezarem por turnos e escalas.
Esse revezamento deve ocorrer sem intervalo de funcionamento durante a troca.
Portanto, essa modalidade de revezamento é diferente das demais, pois ela não tem uma jornada fixa de trabalho.
Ou seja, essa modalidade não tem horário fixo comercial e as equipes se dividem entre os horários no período da manhã, tarde e noite, em qualquer dia da semana.
Exemplo de lugares em que esse revezamento pode ocorrer, é em indústrias de alimentos, remédios, refinarias, entre outros.
Como funciona o turno ininterrupto de revezamento?
Sabemos que o turno ininterrupto de revezamento não tem jornada fixa de trabalho.
Sendo assim, o revezamento de turnos faz com que os trabalhos se iniciem pela manhã, tarde, noite ou madrugada.
Também é preciso analisar a escala de cada funcionário que vai atuar em um desses períodos rotativos, para manter as atividades ativas durante todo o dia.
Jornada de trabalho
Essa modalidade de trabalho é feita por escalas de revezamentos e o mesmo funcionário não pode trabalhar mais de uma jornada, ou seja, mais de um turno.
Para você voltar ao trabalho, deverá cumprir as horas de descanso estabelecidas por lei.
Inclusive, o turno nessa situação não precisa ser o mesmo, sendo assim, pode variar entre o período da manhã, tarde, noite ou de madrugada.
Os horários costumam ser os seguintes:
- 00:00 h às 06h
- 06h às 12h
- 12h às 18h
- 18h às 00:00h
A Constituição Federal estabelece que os trabalhadores dessa modalidade devem trabalhar somente 6 horas por dia, durante 6 dias da semana. E a carga horária máxima deve ser de 36 horas semanais.
Além disso, você deve folgar 24 horas consecutivas durante a semana.
Quais os direitos dos trabalhadores em turno ininterrupto de revezamento?
Os trabalhadores dessa categoria têm vários direitos previstos em lei. Veja só:
1. Hora extra
O trabalhador dessa modalidade de serviço, pode fazer horas extras, mas não pode ultrapassar de 2 horas diárias.
Para realizar as horas, a permissão do trabalho extraordinário deve ser prevista na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, através de negociação sindical.
O valor da hora extra deve ser paga, no mínimo, 50% a mais que a hora comum de trabalho.
2. Descanso remunerado
A cada 6 dias de trabalho, 1 deve ser de descanso durante 24 horas consecutivas de descanso.
Essas 24 horas de descanso devem ser remuneradas.
Vale lembrar que por não ter jornada de trabalho fixa, esse dia de descanso pode ser em qualquer dia da semana.
3. Folga aos domingos
O artigo 67 da CLT exige que os funcionários tenham folga em algum domingo do mês.
Portanto, a empresa deve se programar para que todos os funcionários tenham esse domingo de descanso.
No caso das mulheres, a folga no domingo deve acontecer a cada quinzena.
4. Adicionais
Conforme o artigo 73 da CLT, para os trabalhadores do turno noturno, entre 22h às 05h, devem ter o adicional mínimo de 20% sobre o valor da hora comum.
Além disso, no período noturno, a hora de trabalho deve ser reduzida para 52 minutos e 30 segundos.
5. Intervalos
De acordo com o artigo 7° da Constituição Federal, os trabalhadores do turno ininterrupto de revezamento, têm direito ao intervalo de 15 minutos a cada 6 horas de trabalho.
Ou seja, o tempo de intervalo é menor que as outras jornadas de trabalho que é de 1 hora.
6. Outros direitos
Além dos direitos que falei acima, o trabalhador de turno ininterrupto de revezamento deve ter também:
- 13° salário
- férias remuneradas
- FGTS
- INSS
- salário até o 5º dia útil
Quais empresas podem ter turno ininterrupto de revezamento?
Todas as empresas que precisem manter serviços sem interrupção podem fazer uso dessas escalas ininterruptas. Em geral, são aquelas que atuam nos seguintes setores:
- automobilístico
- alimentício
- abastecimento geral
- saúde
- refinarias
- siderúrgicas e outras
A empresa não cumpriu com os deveres que o turno ininterrupto estabelece: e agora?
Assim como qualquer assunto trabalhista, a empresa que deixa de cumprir seus deveres, está sujeita a sofrer penalidades.
O meio mais comum que a empresa pode sofrer penalidade é na Justiça. Veja agora mais detalhes.
Ação judicial
O colaborador que sentir seus direitos lesados e ter provas que a empresa está descumprindo obrigações legais, poderá entrar com uma ação na Justiça para receber os seus direitos.
Ação judicial sindical
A ação sindical é feita através dos sindicatos que entram com ações para indenizar os trabalhadores de forma coletiva.
Controle do registro de ponto para revezamento e escalas
Sabemos que o controle de ponto serve para registrar as horas trabalhadas que o funcionário cumpriu durante a semana e o mês.
Com o controle de pontos também podemos saber:
- hora de entrada e saída
- hora de ida e volta do intervalo
- quantas horas trabalhou a mais ou a menos
- folgas
- férias
- cumprimento de escalas
- afastamento por doença ou acidente
O artigo 74 da CLT estabelece que qualquer empresa com mais de 20 funcionários deve controlar os horários de seus colaboradores. Exceto aqueles que atuam em home office ou em cargos de confiança.
O controle de ponto também serve para resguardar a empresa e o trabalhador de qualquer eventualidade como, por exemplo, uma ação judicial contra a empresa e a garantia para o trabalhador comprovar as horas extras trabalhadas.
Conclusão
Ao longo deste artigo, pudemos notar que existem várias leis que garantem os direitos dos trabalhadores que trabalham no turno ininterrupto de revezamento.
Porém, em caso de dúvidas ou qualquer divergência, é essencial procurar um advogado especialista em direito trabalhista para lhe orientar.
Fonte: Nicoli Advogados
