Os ministérios da Educação (MEC), da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e da Saúde (MS) assinaram ontem (23) quatro acordos de cooperação técnica para implementar ações de promoção da igualdade racial e de enfrentamento ao preconceito e à discriminação. Um quinto acordo foi assinado com o Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MP-MS), com o mesmo objetivo.
Segundo o MMFDH, a assinatura dos acordos permitirá a elaboração de “estratégias para o desenvolvimento de políticas públicas que promoverão a igualdade racial nas escolas, entre profissionais de saúde e no sistema penitenciário”.
“Vamos enfrentar com coragem este tema que ainda nos deixa muito tristes”, comentou a ministra Damares Alves, durante a cerimônia para assinatura dos acordos, da qual participaram os ministros Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) e Marcelo Queiroga (Saúde), além de representantes do Ministério da Educação, do MP-MS e parlamentares.
Pedagógico
O acordo entre o MMFDH e MEC prevê a formação continuada de professores do ensino fundamental I (6 a 10 anos de idade), para implementação de ações de conscientização da igualdade racial nas escolas. A intenção, de acordo com os ministérios, é incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira”.
“Este acordo faz parte do projeto Igualdade Racial no Brasil, com diferentes iniciativas que procuram diminuir o preconceito racial existente e garantir a efetivação da igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos individuais e coletivos”, disse o secretário adjunto de Educação básica do Ministério da Educação, Mauro Luiz Rabelo. O projeto prevê que ao menos mil professores do ensino fundamental sejam capacitados, mas, de acordo com Rabelo, este número pode ser ampliado e beneficiar a milhares de outros profissionais.
“A oferta de formação continuada aos professores possibilita a conscientização de tratamento de forma igualitária na sala de aula, para implementação de ações que visam a promoção da igualdade étnico-racial na escola”, acrescentou Rabelo.
Segurança
Com o Ministério da Saúde, o MMFDH assinou dois acordos. O primeiro prevê a implementação do projeto “A segurança pública na promoção da igualdade racial”, que visa a capacitar agentes do Sistema Único de Segurança (SUSP) quanto à temática da igualdade étnico-racial.
O segundo acordo objetiva a implementação do projeto “Raça/Cor no Sistema Prisional: respeito e acesso a direitos”, voltado à capacitação de policiais e equipes técnicas que atuam em unidades penais a fim de qualificar as ações e atividades de promoção da igualdade étnico-racial no sistema penitenciário nacional.
“São convênios importantes que tratam da formação dos profissionais para lidarem de frente com este tema”, comentou o ministro Anderson Torres ao admitir a necessidade do Estado “proteger as pessoas que precisam de proteção”.
Saúde
Com o acordo assinado pelos ministérios da Saúde e da Mulher, Família e Direitos Humanos, será possível elaborar estratégias e ações intersetoriais voltadas à promoção da equidade. Além da população negra, as ações também contemplarão povos e comunidades tradicionais, a população albina, bem como outros segmentos sociais em situação de vulnerabilidade social.
“Estamos firmando esta parceria com o Ministério da Saúde para contemplarmos aquelas populações mais vulneráveis e segmentos até então invisibilizados, como, por exemplo, a população albina, que demanda atenção especializada”, justificou o secretário nacional de Políticas de Promoções da Igualdade Racial, do MMFDH, Paulo Roberto.
“Quando falamos em promoção da igualdade, não estamos falando em [conceder] privilégios, mas sim em [proporcionar] igualdade de oportunidade” disse o o secretário, e completou “para que cada cidadão possa desenvolver seu próprio potencial dentro da sociedade”. Paulo Roberto garantiu que o governo “reconhece as profundas desigualdades históricas” existentes no país. “Qualquer tipo de discriminação deve ser frontalmente rechaçada, sobretudo a discriminação racial”, acrescentou o ministro Marcelo Queiroga.
Assinado com o Ministério Público do Mato Grosso do Sul, o quinto acordo técnico prevê a implementação, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ações conjuntas de enfrentamento do racismo e combate da discriminação étnico-racial, além de proteção aos jovens vítimas de violência.
Segundo o MMFDH, só no segundo semestre de 2020, os canais de denúncia Disque 100 e Ligue 180, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, registraram 154.650 denúncias e 392.684 violações relacionadas a cor ou raça da vítima. Até maio de 2021, foram 128.408 denúncias e 516.260 violações.
“O que a gente quer é dizer basta para tudo isto”, afirmou a ministra Damares Alves. “Ainda tem gente no país que diz que não há racismo no Brasil. Então, que esta pessoa me dê um nome para esta dor?”
Com informações da Agência Brasil
