A preservação da liberdade e da soberania das democracias ocidentais exige a coragem de enxergar o real

No Irã, a jovem muçulmana Shirin Ebadi contribuiu ativamente para a
Revolução Islâmica de 1979. Na mesma trincheira, estavam unidos
propagandistas religiosos, comunistas e feministas. Michel Foucault —
renomado intelectual francês — era grande entusiasta da revolução e da
espiritualidade política simbolizada pelo _hijab_. O Xá Reza Pahlavi foi
exilado e o aiatolá Khomeini assumiu o poder baseado na Sharia. Após um
mês, Ebadi perdeu o cargo de juíza, visto que a sua condição de mulher a
desqualificava para o exercício da magistratura. Ordenaram-lhe que se
cobrisse com o véu. A vestimenta, outrora símbolo da liberdade
revolucionária, passou a ser instrumento de submissão feminina.

Certa manhã, Ebadi abriu o jornal e observou, estarrecida, a publicação
de leis estabelecendo a desigualdade de direitos entre homens e
mulheres. Ela registrou em cartório um pacto pós-nupcial com o seu
marido, garantindo a igualdade entre eles. Em seguida, passou a criticar
os abusos do novo regime teocrático dos aiatolás. Após intensas lutas a
favor dos direitos humanos, foi agraciada com o prêmio Nobel da Paz de
2003.

Em 2011, Shirin Ebadi alertou a comunidade jurídica brasileira reunida
na seccional paulista da OAB, sob a presidência do Dr. Luiz Flávio
Borges D’Urso, ao expor graves violações de direitos humanos em solo
iraniano. Em pleno século XXI, a mulher é publicamente enterrada viva e
apedrejada até a morte pelo crime de adultério. Uma iraniana recebe a
metade da herança do homem e o testemunho deste equivale ao de duas
mulheres. Atualmente, centenas de prisioneiros políticos são torturados
e executados por enforcamento. O regime dos aiatolás já chacinou pelo
menos 40 mil manifestantes nas ruas. Torturas e execuções públicas ocorr
em diariamente por lá.

Nações islâmicas apresentam altos níveis de cerceamento social e
governamental diante da liberdade de religião e de expressão. Conforme
relatório do _Pew Research Center_ (2021), há 15 países muçulmanos com
altíssimas restrições governamentais à liberdade religiosa. A Sharia
pode ser o elemento central da intolerância associada à fusão entre a
mesquita e o Estado.

Conforme a pacífica cultura árabe pré-islâmica, Sharia significa
“caminho para as águas”. A partir do século VII, contudo, adquiriu outro
significado, compreendendo a vasta legislação islâmica baseada na
infalibilidade do Corão e no exemplo do profeta Mohamed (_Suna_ e
_Hadiths_). Assim, a vontade de Alá foi politizada e virou ideologia. A
erudita egípcia Bat Ye’or elucida o enigma da mudança de tom: a _jihad_
levou à expansão geopolítica, pós-Medina, através da ocupação militar de
novos territórios. Atualmente, o não muçulmano — _kafir_ (ateu,
cristão, judeu, Bahá’í, budista, hinduísta ou zoroastrista) — é tratado
como cidadão de segunda ou terceira classe nos países de maioria
muçulmana. Segundo a Sharia, o infiel é tolerado como _Dhimmi_ desde que
pague o imposto _jizia_, embora permaneça discriminado em todos os
aspectos da vida cotidiana.

A Sharia cuida dos aspectos amplamente divulgados em _podcasts_ de como
ser um bom muçulmano mediante orações, jejuns e abstenção de álcool e de
carne de porco. Segundo Bill Warner, todavia, 51% da Sharia refere-se a
não muçulmanos. Essa parte é nitidamente político-ideológica. De acordo
com essa legislação, o _kafir_ pode sofrer punições com chibatas,
apedrejamentos e até com pena de morte. Chacinas em nome da Sharia
ocorrem em países africanos como a Nigéria. As famosas _fatwas_ por
blasfêmia são instrumentos de controle social, intimidatórios e
aterrorizantes. Ademais, polícias e tribunais da Sharia est ão migrando
para países ocidentais como o Reino Unido.

Em suma, os aspectos mais gravosos e sutis da Sharia permanecem
ignorados pelo público. Temores intimidatórios, sob o manto do
politicamente correto, habitam o subconsciente de intelectuais,
ativistas de direitos humanos, empresários, investidores, jornalistas e
governantes. O autoengano talvez ofereça um conforto temporário, mas o
dever de vigilância diante da liberdade e da soberania nacional impõe-se
como prioridade absoluta. A preservação da liberdade e da soberania das
democracias ocidentais exige a coragem de enxergar a realidade, sem as
lentes da complacência teocrática.

Aldir Guedes Soriano é escritor e jurista com destacada atuação
acadêmica em direitos humanos e liberdade religiosa tanto no Brasil
quanto no exterior.