TJMG promove oficinas sobre Círculo de Construção de Paz

O 2º dia do “III Congresso Internacional de Justiça Restaurativa do TJMG” foi aberto, nesta sexta-feira (22/5), com uma série de oficinas voltadas para o Círculo de Construção de Paz, uma das principais práticas restaurativas.

O evento, que teve início na quinta-feira (21/5), foi promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte.

Uma dessas oficinas foi conduzida pelo juiz da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ibirité, Estevão José Damazo, com o tema “Justiça Restaurativa nas instituições, com ênfase no cuidado com equipes, vínculos e ambientes de trabalho”:

“Muitas vezes a gente foca no tema da Justiça Restaurativa voltado aos conflitos que são judicializados, que estão na jurisdição, nos processos.Mas, dentro das instituições, formadas por pessoas, é como em qualquer outro lugar: a gente tem convivência, às vezes pode ter algum atrito ou alguma dificuldade de comunicação.”

Segundo ele, a convivência no ambiente de trabalho pode acarretar pequenos conflitos, que crescem com o tempo e precisam ser tratados para conter uma possível escalada: “Alguns métodos da Justiça Restaurativa tradicional podem ser aplicados dentro da administração das instituições, para melhorar a gestão, para se ter mais qualidade de serviço e melhor produtividade. Para um ambiente de trabalho mais agradável para todos.”

O magistrado contou que sua atuação na Comarca de Ibirité se baseia em um projeto de práticas restaurativas que realizou na Comarca de João Monlevade, onde atuou anteriormente: “Eu estava, na ocasião, como diretor do Foro e via essa necessidade de ter ferramentas para conduzir situações mais delicadas. E foi muito válido e produtivo. Esse projeto tem sido replicado, inclusive em algumas comarcas.”

Diálogo

Na Oficina Vivencial 3 – Círculo de Construção de Paz, atuaram como facilitadoras a juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Ponte Nova e integrante da Rede Restaura Família JR, Dayse Mara Silveira Baltazar, e a psicóloga judicial do TJMG Sheila Augusta Ferreira Fernandes Salomé. “Eu sempre digo que não basta falar da Justiça Restaurativa, você tem que vivenciar. E essa foi uma oportunidade para quem nunca participou de um Círculo saber como ele funciona efetivamente”, afirmou a magistrada. Para ela, por meio do diálogo é possível “fazer combinados, mudar o sentimento das pessoas, para que, de fato, se disponham a uma mudança de comportamento e se responsabilizem pelos atos”.

Espaço de fala

Integrante da Coordenação de Apoio ao Tratamento Adequado de Conflitos (Cotac) do TJMG, Clarissa Pires Monteiro de Castro foi facilitadora na Oficina Vivencial 1. Ela ressaltou que a metodologia do círculo restaurativo é um “espaço de diálogo muito baseado em povos originários, em como eles resolviam seus problemas, em como tomavam decisões”: “As pessoas se sentam e têm um espaço de fala, uma oportunidade de fala que é diferente.”

A facilitadora da Oficina Vivencial 2 Ana Cristina Speziali Barros, da Coordenação de Apoio à Justiça Restaurativa (Coajur) do TJMG, disse que, como o objetivo é criar uma aproximação entre os participantes, foi separado um momento para que cada um pudesse contar sua história: “Com essa contação de histórias, nós vamos conhecendo um pouquinho de cada um. Foi uma oportunidade para a gente refletir, poder falar, ser ouvido, poder ouvir e compartilhar.”

Redes de relacionamento

A juíza do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)

Janine Soares de Matos Ferraz, idealizadora do programa “Coração de Tinta”, baseado em estudos do sociólogo americano John Paul Lederach sobre resolução de conflitos e construção de paz, foi facilitadora da Oficina Técnica 1 – Justiça Restaurativa em Rede.

A magistrada adotou como foco na oficina a construção de redes de relacionamentos na Justiça Restaurativa: “Com a minha experiência, observei que nós temos estruturas, até rede oficial nas instituições, atuando na comunidade, mas falta uma teia de relacionamentos.” Assim, as práticas restaurativas, de acordo com ela, contribuem para fazer com que as pessoas se relacionem, “com um método que seja seguro, criando espaços de confiança ou minimamente adequados para que as pessoas consigam se manifestar a partir daquilo que a gente acredita, do eu verdadeiro”.

Outra experiência foi levada pela professora Daniela Carvalho de Almeida da Costa, do programa de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), na Oficina Técnica 2 – Avaliação em Justiça Restaurativa. A facilitadora se baseou em pesquisa realizada por ela entre 2016 e 2020, que se tornou o livro “Monitoramento da Justiça Restaurativa em três dimensões: desenho a partir da experiência da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju”.

Segundo Daniela Costa, as práticas restaurativas “transbordam para além das relações”, afetando e transformando “não só as vidas e as relações das pessoas mais diretamente envolvidas naquele conflito, mas também acaba por transformar as próprias instituições”.