MINISTÉRIO PÚBLICO

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Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condena conselheiro e servidor do Tribunal de Contas de Santa Catarina por falsidade ideológica

Combate à corrupção: no Paraná, MPF terá mais quatro ofícios pelo prazo de um ano

MPF e MPPA pedem que Justiça impeça reabertura de floresta no Pará para evitar surto de covid entre indígenas

Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e entidades da sociedade civil firmam Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Carrefour, em procedimentos instaurados após morte de João Alberto

Ministério Público Federal vê acordo inédito entre mineradora e atingidos de Itatiaiuçu

Ministério Público quer evitar atuação da GCM como Polícia Militar

WhatsApp se compromete a colaborar com MPF, Cade, ANPD e Senacon em relação à nova política de privacidade

Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cria canal para receber denúncias de abusos em ações policiais

Atuação do Ministério Público Federal garante assistência a famílias em risco de remoção no Rio de Janeiro

Segunda Turma do STF acolhe pedido do MPF e mantém condenação de fazendeiros por trabalho escravo na Bahia