Na última sexta-feira (30/4), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) lança o Balcão Virtual. A plataforma é destinada ao atendimento, por videoconferência, de partes, representantes ou qualquer pessoa interessada nos processos físicos ou eletrônicos em tramitação nos Ofícios Distribuidores e Varas Judiciais do primeiro grau, nas Câmaras e Seções Cíveis e Criminais, no Órgão Especial e no Conselho da Magistratura.
“O Balcão Virtual surge para garantir o êxito do Juízo 100% Digital e auxiliar na mudança cultural trazida pela pandemia, que fechou as portas do Judiciário, mas não a entrega dos serviços pelos magistrados e servidores”, afirma o presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto. “A prestação jurisdicional será adequada às necessidades da população, de modo que atenderá a sociedade de forma célere e afinada com os avanços tecnológicos e sociais.”
A regulamentação da plataforma está estabelecida no Decreto Judiciário nº 197/2021, aprovado, por unanimidade, na sessão administrativa do Órgão Especial do TJPR realizada em 12 de abril. No início de abril, o Tribunal realizou um projeto piloto do Balcão Virtual na Secretaria da 1ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré (PR), na Secretaria do Crime e do Distribuidor e Anexos do Juízo Único de Paraíso do Norte (PR) e na 2ª Câmara Cível da Corte paranaense.
“A ideia do Balcão Virtual é ser uma forma mais humanizada de atendimento, trazendo um atendimento mais individualizado para a população e para que o usuário possa visualizar quem está ali atendendo, bem como para que o servidor tenha um contato mais pessoal com o advogado ou a parte que está procurando o auxílio do Judiciário”, explica o diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal, Rafael Teigão.
Implantação
A implantação do Balcão Virtual no TJPR será realizada em três etapas. Esta primeira fase envolve agilidade na implantação para atender a população neste momento de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Na segunda etapa, que deverá ser disponibilizada em até dois meses, o serviço será ampliado, buscando trazer uma melhor experiência no atendimento, com a inclusão de um controle de fila transparente que mostre a posição na fila e uma previsão de tempo de espera.
A última fase trará outras melhorias para a plataforma e poderá chegar à inserção de um chat bot, por meio do qual a pessoa pode interagir de forma automatizada.
O Balcão Virtual está disponível na página principal do TJPR, na opção “Balcão Virtual”. Ao abrir a nova janela, a pessoa deve selecionar a aba “Comarcas”. Em seguida, escolhe a comarca e vara desejadas e clica em “Acessar o Balcão Virtual”.
A pessoa será direcionada para a plataforma Teams, onde ingressa em uma sala de espera virtual. Quando chegar a sua vez, ela acessa uma sala de videoconferência. A ferramenta funcionará durante todo o horário de atendimento ao público, das 12h às 18h, sem necessidade de agendamento prévio, funcionando de forma similar ao balcão de atendimento presencial.
Não é obrigatório ter o aplicativo do Teams instalado para usar a ferramenta pelo computador. Caso o usuário deseje usar a plataforma por meio do celular, precisará instalar o aplicativo do Teams antes de acessar o Balcão Virtual.
O Balcão Virtual não substitui o sistema de peticionamento via Projudi, Sistema de Processos Digitais do TJPR, sendo vedado o seu uso para o protocolo de petições, assim como não é aplicável aos gabinetes dos magistrados.
Para atendimento de processos que tramitam em segredo de Justiça, a parte e representante devem apresentar documento original com foto assim que ingressarem na reunião, comprovando a sua habilitação para ter acesso aos autos, ficando desde já ciente que tais atendimentos poderão ser gravados.
As informações são do Conselho Nacional de Justiça
