A arrecadação será destinada a investimentos em infraestrutura na rede de ensino público e o acesso gratuito à internet para alunos, professores e servidores.
“A intenção é tributar a receita bruta da pessoa jurídica, apurada globalmente em proporção do número de usuários situados no Brasil”, explica o deputado Filipe Barros (PSL-PR), autor da proposta.
“Sobre esse valor incidirá uma a Cide-Internet com alíquota de 3%. Essa incidência, contudo, não abrangerá a receita da empresa que for submetida à tributação no País, mediante inclusão na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica”, explica. “Ou seja, pretende-se tributar somente a parcela de receita que escapa da tributação nacional”, complementa.
Fonte: Exame
