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Saiba o que fazer se a carência estendida do FIES for negada

O programa de Financiamento Estudantil (FIES) é uma alternativa de oportunidade para entrar em faculdades particulares, mas em alguns casos o período de carência é negado e o aluno precisa saber o que fazer.

O período de carência é o tempo em que o aluno tem para começar a realizar o pagamento das parcelas do FIES. 

Geralmente, dura cerca de 18 meses para os médicos em algumas situações específicas de especialização. Isso porque é necessário um tempo para encontrar um emprego e construir a renda.

Continue acompanhando este artigo e entenda as situações nas quais é negada a carência estendida do FIES.

Situações em que é negada o período de carência estendida do FIES

O FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) é um programa que o Ministério da Educação (MEC) criou para oferecer mais acesso às universidades.

Junto ao surgimento do programa veio uma regra chamada período de carência estendida, em que era possível pagar as parcelas apenas após 18 meses de formado. 

Isso porque o Governo Federal entende que nem sempre os recém-formados têm oportunidade de emprego logo após a formação. 

Contudo, existem três situações nas quais é negada a carência estendida para os médicos. Confira logo abaixo quais são:

Negada a carência no período de pagamento do contrato

Conforme as regras do FIES, os médicos têm direito ao período de carência de até 18 meses. Isso significa que, após formado, o médico tem até 1 ano e meio para começar a fase de amortização do contrato do financiamento estudantil. 

No entanto, é comum que o médico em fase de residência não solicite o período de carência dentro do prazo. Assim, o pedido é negado através dos processos administrativos. 

Vale lembrar que a portaria normativa n.º 7/2013 prevê que a entrega do requerimento da carência deve acontecer nesses mesmos 18 meses que comentei.

Contudo, a lei que criou o benefício (Lei n.º 12.202/2010), não regulamenta nenhum prazo, fazendo com que esse limite seja ilegal. 

Negada a carência do FIES na fase de cirurgia básica

Como o próprio nome já diz, a fase de especialização em cirurgia básica é quando o médico residente está se capacitando em cirurgia. 

Diante disso, você tem direito à carência estendida, analogamente às situações e especialização em cirurgia geral.

Mesmo que seja um tema bem recente a ser debatido, já existem históricos de diversas decisões judiciais aprovando o pedido de carência estendida. 

Contrato do FIES não consta na base de dados

Esse é um erro bastante comum de acontecer no site do FIESMED. Nesse momento, o médico residente se vê frente à impossibilidade de solicitar o pedido de carência estendida. 

Contudo, é claro que o profissional não pode pagar pelos erros de terceiros; neste caso, da plataforma digital. 

Diante disso, é necessário fazer valer todos os seus direitos através de outros meios como o judicial.

Como funciona o FIES?

No início de cada semestre letivo, o programa de Financiamento Estudantil abre inscrições para os candidatos que desejam concorrer a um contrato do FIES.

Os estudantes que passam no processo seletivo recebem a ajuda do Governo Federal para arcar com o pagamento das mensalidades do curso, até a sua conclusão. 

Logo após o fim da graduação, o beneficiado deve devolver o valor financiado pelo Governo em pagamentos mensais.

O financiamento do curso do estudante possui três fases principais segmentadas seguindo o nível de envolvimento do estudante com a dívida. 

Veja só quais são as etapas do financiamento: 

  • No período do curso 

Durante o período em que você está cursando a graduação, é necessário pagar apenas o valor referente ao encargo operacional fixado em contrato. 

Em outras palavras, a instituição cobra apenas os juros de operação do crédito durante o curso. Esse valor é referente a R$ 150 a cada três meses de curso. 

O seguro de vida que a contratação do financiamento exige também deverá ser pago durante a realização do curso.

  • Período de Carência e Amortização

Assim como falei acima, desde 2018, o FIES não conta mais com o Período de Carência para início do pagamento da dívida – até 2017 os contratos já vinham com uma cláusula prevendo o intervalo de até 18 meses de carência. 

No entanto, ao concluir seu curso, você já inicia a fase de amortização, isto é, fazer os pagamentos.

Nesse sentido, se você conseguir um emprego ou abrir uma empresa após se formar, a instituição financeira vai cobrar as parcelas automaticamente da fonte de renda. 

Contudo, o valor da cobrança varia de acordo com um cálculo previsto pelo Governo Federal.

Nos casos em que você não possui renda em qualquer momento da amortização, em contraste à situação anterior, o financiamento deverá ser quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo.

Quem pode participar do FIES?

Para participar do processo seletivo do FIES, em primeiro lugar é necessário atender aos seguintes critérios:

  • apresentar desempenho de pelo menos 450 pontos na média das provas e nota acima de zero na redação de qualquer edição do Enem a partir de 2010;
  • ter renda familiar bruta mensal de no máximo três salários mínimos por pessoa.

Em contrapartida, não pode entrar no programa de financiamento estudantil o aluno que:

  • estiver com a matrícula trancada;
  • já tenha sido beneficiado com o financiamento do FIES;
  • estiver inadimplente com o Programa de Crédito Educativo (PCE / CREDUC);
  • for beneficiário de bolsa integral do ProUni;
  • seja beneficiário de bolsa parcial do ProUni em outro curso que não o da inscrição do FIES.

É possível renegociar a dívida do FIES?

Claro que sim, todos os estudantes que possuem débitos vencidos podem entrar em renegociação. Em 2022, a renegociação do FIES funciona destas duas maneiras:

Dívidas com mais de 360 dias de atraso

Tem direito ao desconto de até 92% da dívida consolidada para os estudantes que estão no Cadastro Único (CadÚnico) ou que foram beneficiados com auxílio emergencial.

Para o restante dos estudantes, o desconto é de 86,5%. Estima-se que 1,07 milhão de pessoas estejam nessa situação.

Dívidas com 90 a 360 dias de atraso

Para renegociação de dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a regra prevê parcelamento em até 150 vezes, com redução de 100% dos encargos moratórios (juros + multas).

Além disso, há a concessão de 12% de desconto sobre a dívida total para o estudante que realizar a quitação integral. 

Nesse grupo, encontram-se cerca de 220 mil estudantes e saldo de R$ 523 milhões em financiamentos não pagos.

Por fim, ao ser negada a carência estendida do FIES, recomendo que fale com um advogado especializado em estudantes.


Fonte: Kairo Rodrigues Advocacia Especializada

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