Talvez você tenha direito ao salário-família e nem saiba. Afinal, a ausência de informações sobre o assunto ainda é comum, então, hoje venho falar sobre esse benefício.
O salário-família é uma renda previdenciária destinada aos empregados de baixa renda. No entanto, ele não substitui o seu salário. Pelo contrário, é um valor baixo e somente complementa a sua renda.
Portanto, é um valor que será acrescentado mensalmente ao seu ganho, com objetivo de ajudar nas despesas de sua família. Ele será pago junto ao seu salário mensal.
Assim como os demais benefícios previdenciários, o salário-família também tem regulamentação específica. Então, veja a seguir as determinações da lei e como fazer para conseguir esse auxílio.
Requisitos para ter direito ao salário-família
O salário-família é uma renda complementar oferecida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Tal benefício é destinado às famílias de baixa renda, complementando o ganho e auxiliando nas necessidades.
Ele é previsto pela lei e, atualmente, é pago a milhões de trabalhadores que se enquadram nos requisitos, proporcionando auxílio digno à população mais vulnerável.
Contudo, é destinado aos empregados de baixa renda que têm filhos de até 14 anos ou filhos de qualquer idade com alguma deficiência. Também se destina àqueles que tenham enteados comprovadamente dependentes.
Dessa forma, o salário-família é concedido pela renda baixa e pela presença de dependentes.
É destinado aos profissionais que atuam em regime de CLT, ou seja, trabalhadores registrados, incluindo empregados domésticos, trabalhadores avulsos e até aposentados.
Portanto, o benefício é concedido a você que trabalha de carteira assinada, possui renda baixa, filhos ou enteados menores de 14 anos, ou de qualquer idade com deficiência.
O salário-família é objetivamente destinado às famílias que possuem renda mensal bruta de até R$ 1.655,98 em 2022, renda máxima estipulada pelo Governo como requisito essencial para concessão do benefício. Mas esse não é o valor do benefício.
Além disso, sobre os dependentes, a legislação deixa claro que seu filho deve ter até 14 anos de idade para receber auxílio referente à criança, assim como o enteado dependente.
Por outro lado, se seu filho for deficiente, não há restrição de idade. Seja deficiência por incapacidade mental, física, intelectual ou sensorial. No entanto, ele deve estar sob sua tutela.
Os aposentados por invalidez ou por idade também podem ter direito ao salário-família. Porém, respeitando a renda bruta mensal estipulada anteriormente.
Agora você já sabe quais são os requisitos básicos necessários para ter direito ao salário-família. Veja a seguir algumas determinações legais sobre o benefício.
Entenda sobre o salário-família
O salário-família é um benefício complementar concedido aos trabalhadores registrados ou aposentados de baixa renda, com dependentes menores ou deficientes.
No entanto, os segurados especiais, segurados facultativos, contribuintes individuais e Microempreendedores individuais (MEI) não têm direito ao benefício.
Afinal, quem paga o benefício é o seu próprio empregador ou o sindicato, no caso dos trabalhadores avulsos. Então, o salário-família é um benefício previdenciário, mas pago pelo empregador ou sindicato a você, segurado contribuinte.
Por outro lado, se você já recebe auxílio do INSS ou aposentadoria, o salário família é pago diretamente pelo INSS. Assim, é possível requerer o benefício online diretamente pelo site Meu INSS.
Contudo, no caso de trabalhadores formais e domésticos, o benefício deve ser solicitado diretamente ao empregador. E os trabalhadores avulsos devem buscar o sindicato ou o gestor da mão de obra para requerer o valor extra.
Sobre o benefício, saiba que o valor varia conforme o número de dependentes que você possui. Porém, não é um benefício permanente.
O valor do salário-família é atualizado anualmente conforme o reajuste do salário mínimo. Assim, a concessão do benefício também precisa ser renovada anualmente.
Desse modo, você deve apresentar constantemente:
- Documento de Identificação com foto;
- CPF (Cadastro de Pessoas Física);
- Certidão de nascimento de todos os dependentes;
- Caderneta de vacinação completa para dependentes com idade menor de 6 anos;
- Histórico escolar comprovando a frequência para dependentes de 7 a 14 anos de idade.
Como mencionei acima, se você é aposentado ou recebe auxílio do INSS, também pode receber o auxílio. Então, é possível acumular os dois benefícios, respeitando a renda estipulada.
Afinal, o salário-família é um complemento à renda dos trabalhadores. Além disso, não é exigido nenhum tipo de carência para ter direito ao benefício.
Valor do salário-família
Atualmente, em 2022, o auxílio passou a ser de R$ 56,57 para cada filho, para profissionais com renda bruta mensal de até R$ 1.655,98.
Então, se forem dois filhos menores o valor acrescentado ao salário será de R$ 112,94, três filhos R$ 169,41, assim por diante.
Assim, o valor que antes variava de acordo com a faixa salarial agora é fixo por dependente.
Logo, ciente dos requisitos necessários, das determinações legislativas e responsabilidades, busque seus direitos. E não perca a oportunidade de complementar sua renda familiar.
Responsabilidade perante o salário-família
O salário-família é um direito trabalhista de colaboradores urbanos e rurais oferecido pelo INSS. Sobretudo para complementar a renda e auxiliar na despesa familiar.
Todavia, a empresa pagará o benefício junto ao seu salário mensal, mas o valor será automaticamente descontado da Previdência Social relativa à capacidade de indenizar o empregador.
Quando você começar a receber o benefício, você assinará um termo de responsabilidade se comprometendo a comunicar a empresa, ao sindicato ou ao INSS possíveis circunstâncias que resultem na perda do direito.
Assim, você estará sujeito a punições caso não cumpra criteriosamente com o termo de responsabilidade assinado. Afinal, o recebimento indevido do salário-família é fraude.
Por outro lado, se você entende que tem os requisitos necessários para recebê-lo, procure o empregador, o sindicato ou o INSS para requerer o benefício.
Inclusive, a reforma da previdência estabeleceu em 2019 que todos os segurados que têm direito receberão um valor único de salário-família.
Porém, se você acredita que os seus direitos estão sendo desrespeitados, é altamente recomendado que você fale com um advogado especializado em direito do trabalho.
Fonte: Nicoli Sociedade de Advogados
