A OAB Minas, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, assinou um termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica que mantém com o INSS desde dezembro de 2017. Esse aditamento amplia a quantidade de serviços e requerimentos ofertados na plataforma “INSS Digital” aos advogados mineiros.
A ferramenta possibilita ao advogado cadastrado realizar requerimentos de benefícios como aposentadoria, pensão, salário maternidade, recurso e revisão de forma online, sem a necessidade de comparecimento às agências da Previdência Social.
Com a ampliação do acordo, os serviços de manutenção e cadastro na modalidade de atendimento à distância, tais como alteração do local de pagamento, reativação de benefício, solicitação de pagamento de benefício não recebido e transferência de benefício para conta corrente já estão disponíveis aos advogados mineiros que utilizam o “INSS Digital”.
Houve também a inclusão da possibilidade de requerimento/revisão e cancelamento de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), aposentadoria da pessoa com deficiência por idade e por tempo de contribuição.
Na avaliação do presidente da OAB Minas, Raimundo Cândido Júnior, a disponibilização das novas ferramentas reforça a importância do advogado previdenciarista.
“A inclusão desses novos serviços representa o reconhecimento, pelo INSS, da indispensabilidade da atuação do advogado, desde a via administrativa”.
O coordenador técnico do “INSS Digital” da Comissão de Direito Previdenciário, Pedro Santos, ressalta a conquista de algo muito esperado pela advocacia. “Iniciamos as tratativas com o INSS em outubro de 2020 e a assinatura desse aditivo coroa todo o esforço e trabalho em prol da advocacia previdenciária mineira”.
Segundo a secretária geral da Comissão, Sarah Almeida, “a otimização dos serviços da plataforma do INSS Digital garante eficiência e produtividade aos advogados”.
O presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Farlandes Guimarães, destaca a importância da parceria institucional com o INSS. “Após ouvir as demandas da advocacia previdenciária, a Comissão construiu cuidadosamente com a Superintendência do INSS a inclusão desses novos serviços no ‘INSS Digital’, pois são ferramentas indispensáveis aos advogados previdenciaristas neste período de pandemia”.
Guichê Virtual
Farlandes Guimarães informa também que a Comissão já iniciou as tratativas com a Superintendência do INSS para implantar em breve o “Guichê Virtual”, por meio do qual o advogado poderá agendar uma data e um horário para ser atendido em videochamada por um servidor do INSS. Neste atendimento o advogado poderá requerer somente os serviços que não estão disponíveis no “Meu INSS” e “INSS Digital”.
As informações são da OAB Minas Gerais / Imagem: OAB Nacional
