STF
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OAB vai ao STF requerer que recursos da recuperação da Lava Jato sejam usados na compra de vacina contra a Covid-19
A OAB Nacional ingressou, nesta quarta-feira (9), com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal…
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STF atende OAB e autoriza Estados e municípios a comprar vacinas já aprovadas por autoridades internacionais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Estados e municípios estão autorizados a comprar e distribuir…
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