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Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova PEC que reduz aposentadoria compulsória no Supremo Tribunal Federal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (23), a admissibilidade da Proposta de…
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Supremo Tribunal Federal vai decidir se limite de anuidade imposto aos conselhos profissionais se aplica à OAB
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a aplicação, à Ordem dos Advogados do Brasil, do valor…
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Presidentes da Câmara e do Supremo Tribunal Federal se reúnem em Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se reuniu nesta segunda-feira (8) com o presidente do Supremo Tribunal Federal…
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Parlamentares pedem anulação da votação da PEC dos Precatórios
Um grupo de seis deputados federais de cinco partidos acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da…
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Cônjuge não faz jus a pensão por morte se união tiver sido iniciada menos de 2 anos antes do óbito, diz Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (5), opinando pela constitucionalidade da regra…
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Senadores apresentam projetos tornando obrigatório o certificado de vacinação
Recente pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrou que 249 de 1,8 mil prefeituras (13,4%) já adotaram o…
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Presidente vai ao Supremo Tribunal Federal contra quebra de sigilo de suas redes sociais
O presidente Jair Bolsonaro ingressou nesta quarta-feira (27) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a…
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Supremo Tribunal Federal nega transferência de Roberto Jefferson para hospital particular
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido do ex-deputado federal Roberto Jefferson para que fosse…
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Pressionado por sabatina de Mendonça, Alcolumbre reclama de ameaças
Aumentam as pressões no Senado para que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Davi Alcolumbre…
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Supremo Tribunal Federal concede 22 dias para Daniel Silveira apresentar alegações finais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu à defesa do deputado Daniel Silveira um prazo de…
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