Câmara dos deputados
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Congresso volta na quarta-feira com pautas importantes
Após o recesso de fim de ano, iniciado em 23 de dezembro, o Congresso Nacional retoma os trabalhos na próxima…
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Projeto considera crime de responsabilidade atrasar entrega das chaves do Minha Casa Minha Vida
O Projeto de Lei 3080/21 torna crime de responsabilidade do presidente da República e de ministros de Estado o atraso…
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Projeto cria programa para garantir alimentação diária a moradores de rua
O Projeto de Lei 3365/21 cria o Programa Alimentar para Moradores em Situação de Rua, com o objetivo de garantir…
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Proposta restringe acesso a armas para acusados de violência doméstica
O Projeto de Lei 1419/19 proíbe a compra de arma de fogo por pessoa que tenha praticado violência contra a…
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Proposta autoriza celebração de acordo entre infrator e autoridade sanitária
O Projeto de Lei 4573/19 autoriza os órgãos de controle e fiscalização integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)…
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Câmara deve retomar trabalho remoto após aumento de casos de covid-19
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou hoje (17) que a Casa deve retomar o trabalho remoto,…
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Proposta fixa prazo de 15 dias para apresentar recurso a sentença de juizados especiais
O Projeto de Lei 2593/21, do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), fixa prazo de 15 dias úteis para apresentação de recursos…
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Projeto prevê pagamento de honorário na mesma ação que dividir inventário
O Projeto de Lei 2704/21, da deputada Liziane Bayer (PSB-RS), prevê o pagamento de honorários advocatícios na mesma ação que…
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Projeto estabelece fontes de financiamento para programas de recuperação de agressores
O Projeto de Lei 2705/21 prevê que os programas de recuperação de agressores, chamados Casa do Homem Agressor, sejam financiados…
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