Câmara dos deputados
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Parlamentares pedem anulação da votação da PEC dos Precatórios
Um grupo de seis deputados federais de cinco partidos acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da…
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Relator do “PL das Fake News” apresenta relatório final ampliando alcance do texto do Senado
Foi adiada para a próxima semana, por pedido de vista coletivo, a votação do substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)…
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Esquema de pirâmide e fraudes na negociação de criptoativos poderão dar 8 anos de cadeia
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um projeto para punir a prática de pirâmide financeira (PL 3.706/2021). Pelo texto, tanto…
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Senado aprova o Programa de Estímulo ao Crédito
O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) a medida provisória (MP) que institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), criado para…
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Câmara aprova em primeiro turno texto-base da Projeto de Emenda Constitucional dos Precatórios
Por 312 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4),…
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Conselho de Ética arquiva processo contra o deputado Luis Miranda
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (3), por 13 votos a favor e um contra, arquivar o…
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Comissão rejeita proposta que cria fundo para absorver dívidas de empresas na calamidade pública
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2383/20, que…
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Comissão permite ao empregador doméstico deduzir do Imposto de Renda Pessoa Física contribuição patronal paga à Previdência
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede ao empregador doméstico o direito…
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Câmara aprova regras para uso controlado do fogo em práticas agrícolas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) projeto que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A…
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Câmara aprova critérios para certificação de entidades beneficentes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei complementar (PLP) que reformula algumas regras para a…
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