Câmara dos deputados
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Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que autoriza criação de cadastro nacional de animais domésticos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que possibilita a criação de…
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Câmara pode votar Medida Provisória que criou o programa de renda Auxílio Brasil
A Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (23), a medida provisória que criou o programa de renda…
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Instituto quer ação mais efetiva contra fraude na venda de combustível
O Instituto Combustível Legal, que reúne algumas das principais distribuidoras de combustível do país, defendeu nesta terça-feira (16) a intensificação…
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Câmara aprova Medida Provisória que recria Ministério do Trabalho
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e…
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Projeto reduz limite de candidatos que podem ser lançados nas eleições proporcionais
O Projeto de Lei 1086/21 reduz o limite máximo de candidaturas que podem ser lançadas por partido ou coligação nas…
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Proposta cria fundo para financiar compra de livros por universidades públicas
O Projeto de Lei 2410/21 institui um fundo público federal para financiar a compra de livros e obras digitais para…
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Audiência da Câmara discute quesito cor ou raça em registros do SUS
Especialistas defenderam hoje (12) a necessidade de inclusão do quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramento do Sistema…
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Câmara aprova Medida Provisória para compra de vacinas contra covid-19
A Câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a Medida Provisória (MP) 1059/21, que garante a continuidade das regras excepcionais para…
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Regra de ouro é mantida na votação dos destaques à PEC dos Precatórios
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a blindagem de alteração da “regra de ouro”, em votação dos destaques à Proposta…
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Câmara aprova emendas do Senado a Projeto de Lei que aumenta número de juízes
A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (8) emendas do Senado ao projeto de lei que aumenta o número de…
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