Por decisão do Conselho Pleno, a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPV) e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB vão elaborar requerimento pedindo explicações ao Ministério Público Federal (MPF) e à Justiça Federal no Paraná (JFPR) acerca da notícia de que advogados tiveram o sigilo de conversas com clientes quebrado pela Lava Jato.
O caso foi revelado pelo site ConJur e aponta a utilização de interceptações ilegais e sigilosas, uma grave violação das prerrogativas da advocacia.
De acordo com a reportagem, o material que está no Supremo Tribunal Federal (STF) revela a existência de interceptação de advogados.
“Em 31 de agosto de 2018, o procurador Deltan Dallagnol encaminhou aos seus colegas uma mensagem de Moro dando conta de que estavam sendo interceptadas conversas entre Maurício Ferro, ex-vice-presidente jurídico da Odebrecht, e sua defesa, feita pelos advogados Gustavo Badaró e Mônica Odebrecht”, destaca o site.
Ainda segundo o ConJur, as interceptações ocorreram de forma irregular. “A conversa de 31 de agosto de 2018 ocorreu poucos dias depois de Moro aceitar uma denúncia contra Ferro. Não há nos autos da ação penal nenhuma menção a eventuais autorizações de grampos ou interceptações telefônicas envolvendo Ferro e seus advogados”, afirma a reportagem.
O caso foi analisado na sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, nesta terça-feira (16), por iniciativa do conselheiro federal e presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa, Juliano Breda (PR).
Ele defendeu a necessidade do encaminhamento de requerimentos ao MPF e à JFPR para a posterior adoção de medidas na defesa das prerrogativas da advocacia.
“Essa é a mais abjeta violação da prerrogativa profissional da advocacia, a invasão pelo Estado da comunicação entre o cliente e o advogado. Aqui, diariamente, a lava jato reincide na conduta irregular, no atentado ao sigilo das comunicações, ouvindo, comentando e especulando, na clandestinidade, a respeito do exercício legítimo da advocacia e das estratégias de defesa”, afirmou Breda.
O conselheiro federal Gustavo Badaró (SP), alvo dos procuradores, explicou que nos autos da ação penal contra seu cliente não constam escutas ou interceptações telemáticas, reforçando a gravidade da situação e o indício da utilização de escutas ilegais.
“Recebi a solidariedade de muitos colegas e recebo não em meu nome pessoal, mas também como uma manifestação em respeito à advocacia como um todo. Não foi apenas o direito do meu cliente violado, foi uma garantia inerente ao exercício de toda a advocacia. O sigilo das comunicações não é um privilégio indevido, é um instrumento para o exercício da nossa atividade”, defendeu Badaró.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, reforçou que todo o sistema OAB está atuando na defesa das prerrogativas. “A matéria foi colocada hoje e já está sendo analisada agora pela Comissão e pela Procuradoria de Defesa das Prerrogativas. Estamos nos colocando à disposição dos colegas para a apuração dessas graves denúncias”, disse Santa Cruz.
O presidente da CNDPV, Alexandre Ogusuku, ressaltou que o caso demonstra uma grave violação das prerrogativas da advocacia e será levado ainda ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à Justiça, para punição dos responsáveis.
“Estamos sendo escutados, para que promotores antecipem as medidas da defesa. É um absurdo esse episódio, mais um caso grave de violação das nossas prerrogativas. É hora e tempo para que este conselho adote medidas duras contra essas iniciativas que atentam contra o direito de defesa do cidadão e contra e as nossas prerrogativas”, afirmou Ogusuku.
O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, avaliou que é preciso reagir aos ataques para que a prática não se torne comum. “No meu entendimento, crimes contra a advocacia são crimes contra a Democracia. Junto ao Ogusuku, nós colocamos todo o sistema de defesa das prerrogativas para atuar com muita firmeza e energia contra esses ataques. Precisamos reagir para inibir que essas práticas nefastas se tornem ainda mais comuns e normais”, afirmou Sarkis.
As informações são da OAB Nacional.
