O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (17) tirar da Justiça do Trabalho e enviar para a Justiça Federal uma ação civil pública contra o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo.
O ministro manteve, contudo, a medida cautelar que afastou Camargo da gestão de recursos humanos da fundação. Na ação, o gestor foi acusado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de assédio moral contra servidores e colaboradores.
Ao determinar a Justiça Federal como competente para julgar a ação, Mendes acolheu argumentos da própria Fundação Palmares. Para o órgão, o Supremo já assentou a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas entre o Poder Público e servidores.
O ministro entendeu que, apesar de ter como escopo questões ligadas ao mundo do trabalho, a ação visa contestar atos administrativos e afastar Camargo do comando da Palmares, questão que atraem a competência a Justiça Federal.
Mendes afirmou, porém, que a gravidade dos fatos que levaram à concessão da medida cautelar justificam a manutenção da medida. “Declarações públicas recentes do presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social”, escreveu o ministro.
Em sua conta no Twitter, Camargo comentou a decisão de Gilmar Mendes. “A ação por assédio moral saiu da Justiça do Trabalho e foi remetida para a Justiça Federal, na qual deveria estar desde o começo. Provaremos que as acusações são narrativas criadas por ‘direitistas’ que tive a infelicidade de nomear em conluio com militantes de esquerda”, escreveu.
Com informações da Agência Brasil
