Autuação é o ato formal que dá início ao processo judicial ou administrativo. Esse procedimento envolve a reunião da petição inicial, como uma denúncia ou representação, junto a todos os documentos relevantes ao caso.
A autuação inclui a descrição de informações desses documentos em uma capa, em que são registrados dados essenciais como:
- Nome do autor e do réu (ou do representante e do representado)
- Data de abertura
- Breve descrição do assunto
- Número do processo/procedimento
A autuação é essencial para a organização e tramitação correta do processo, garantindo que todas as partes envolvidas tenham acesso às informações necessárias e que o procedimento siga seu curso adequado.
