Tem direito ou não: entenda se Davi Brito, campeão do BBB24, terá que partilhar prêmio milionário com a ex 

Campeão do último Big Brother Brasil, Davi Brito, enfrenta um novo desafio fora das câmeras: uma batalha judicial em que sua ex-companheira reivindica metade do prêmio de R$ 2,92 milhões, argumentando que ambos mantinham uma união estável antes de sua participação no reality show.

Esse caso lança luz sobre os direitos patrimoniais em relações não formalizadas e a forma como a legislação brasileira enxerga a divisão de bens em casos de união estável.

De acordo com a legislação brasileira, a união estável é equiparada ao casamento em muitos aspectos, especialmente na divisão de bens adquiridos durante o período de convivência.

Em casos como esse, em que o valor em disputa é oriundo de um prêmio, surge a questão: o prêmio deve ser considerado patrimônio comum do casal? 

A advogada Ariadne Maranhão, especialista em Direito das Famílias e Sucessões, esclarece:

“A união estável confere direitos e deveres muito semelhantes ao casamento, inclusive quanto ao patrimônio. A lei estabelece que todos os bens adquiridos durante o período de união estável devem ser compartilhados entre as partes, exceto se houver um pacto prévio determinando outro regime de bens. No caso de Davi Brito, se a ex-companheira provar a união estável, o prêmio deve ser obrigatoriamente repartido”.

Segundo Maranhão, o caso de Davi é um exemplo das implicações financeiras e jurídicas da união estável, muitas vezes tratada como uma relação informal, mas com consequências patrimoniais concretas.

Para que o pedido da ex-companheira seja aceito, ela terá que apresentar provas de que existia uma relação de vida em comum, com laços afetivos e divisão de responsabilidades. 

Ao mesmo tempo, o caso serve de alerta para casais que, apesar de não formalizarem sua união, compartilham uma vida em comum.

A união estável, quando reconhecida, implica divisão de patrimônio e compromissos legais, mesmo que as partes não estejam oficialmente casadas.