Para romper o ciclo de violência, que pode ser potencializado em períodos como o da atual pandemia da Covid-19, é vital que os agressores sejam denunciados. Há alguns serviços que as mulheres podem acessar para reportar a violência. Um deles é a Delegacia Eletrônica, disponibilizada pela Polícia Civil de São Paulo.
A vítima deve clicar em “Comunicar Ocorrência” e, em seguida, selecionar “Outras Ocorrências”. Depois, basta informar os dados requeridos, como data e hora do fato e local da ocorrência. A Polícia Civil elaborou manual com o passo a passo para preenchimento.
O Boletim de Ocorrência (BO) eletrônico não tem um campo específico sobre medidas protetivas de urgência, mas a mulher pode registrar o pedido no item “Histórico”. Entre as possibilidades, estão o afastamento do agressor do lar e a proibição de que ele se aproxime ou mantenha contato com a vítima. Também é possível escrever a solicitação de forma genérica, como por exemplo: “Solicito a concessão de medidas protetivas”.
A mulher também pode receber as intimações do processo por WhatsApp, precisando registrar essa autorização no BO – basta informar no campo “Histórico” que concorda com o envio das intimações pelo aplicativo. Somente a vítima pode registrar o Boletim.
Desde o ano passado, não é necessário apresentar BO para a instauração de processos no âmbito da violência contra a mulher no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Mesmo assim, se a vítima desejar registrar a ocorrência, pode fazê-lo pela internet, sem necessidade de comparecimento à delegacia.
As informações são do Conselho Nacional de Justiça
