O Senado Federal aprovou o aumento da margem do consignado em 2021, ao concluir a votação da MP 1.006/2020, que assegura uma margem adicional de 5% para a contratação de empréstimos consignados.
Como a votação foi simbólica, já que o Senado não alterou o texto-base aprovado na Câmara, o texto segue direto para sanção presidencial. Mas o aumento da margem do consignado em 5% não vale de imediato – apenas após a sanção e respectiva publicação no Diário Oficial da União.
A margem adicional já havia sido aprovada na Câmara e libera os 5% adicionais para aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos, militares e trabalhadores CLT.
O Senado manteve o texto da Câmara dos Deputados que prevê o aumento da margem do consignado apenas até 31 de dezembro de 2021.
A margem adicional aprovada permitirá que os tomadores de empréstimos comprometam até 40% do que ganham, somando o percentual disponível para empréstimos consignados (35%) e o do cartão de crédito consignado (5%).
Segundo o texto aprovado, a contratação de novo empréstimo com desconto automático em folha de pagamento deve ser precedida de esclarecimento sobre o custo efetivo total e do prazo para quitação integral do valor pretendido.
Senado e o novo aumento da margem do consignado em 2021
O relator da MP na Casa, o senador Plínio Valério, mencionou a urgência da matéria e a necessidade de não se fazer alterações no texto que veio da Câmara – a MP perde a vigência amanhã, 11/3.
Em seu parecer favorável ao aumento da margem do consignado neste ano, Plínio Valério observou que “a margem consignável deve ficar restrita ao nível de endividamento que garanta a possibilidade de pagamento pelo devedor”.
Confira também: O que é a margem social para empréstimo consignado?
De acordo com o parlamentar, “no mundo ideal”, o comprometimento de 40% da renda de cidadãos com operações de crédito consignado seria considerado excessivo.
Entretanto, continuou o relator, quando as pessoas necessitam de crédito, não se pode descartar a via dos consignados, de custo mais baixo.
“A racionalidade da medida está na percepção de que, sem o aumento da margem consignável, muitos trabalhadores poderiam ser inclinados a buscar crédito em linhas emergenciais ainda mais caras, como o rotativo do cartão de crédito e o cheque especial.”
- Veja a íntegra do relatório do senador Plínio Valério.
Por sua vez, o senador Jaques Wagner (PT), ao votar favorável ao aumento da margem consignável em 2021, ressaltou que o custo do empréstimo consignado é relativamente mais baixo no mercado, e alertou para a Casa “policiar a taxa de juros cobrada”.
Margem adicional de 5% até 31 de dezembro de 2021
O aumento de 5% da margem do consignado irá valer para os seguintes grupos:
- militares das Forças Armadas;
- militares dos Estados e do DF;
- militares da inatividade remunerada;
- servidores públicos de qualquer ente da Federação;
- servidores públicos inativos;
- empregados públicos da Administração direta;
- autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação;
- pensionistas de servidores e de militares; e
- trabalhadores do mercado privado (CLT).
Próximos passos para o aumento da margem do consignado em 2021
O aumento da margem do consignado em 5% não vale de imediato: o texto, agora, segue para sanção presidencial.
O presidente da República tem 15 dias úteis para a sanção, e pode ainda vetar algum dispositivo aprovado no Congresso. Caso o presidente vete alguma regra, o dispositivo vetado retorna ao Congresso para análise – que tem a palavra final, podendo mantê-lo ou derrubá-lo.
As novas regras prevendo o aumento da margem do consignado em 2021 só passam a valer com a publicação da nova lei no Diário Oficial da União (DOU).
As informações são da bxblue.
