MINISTÉRIO PÚBLICO

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Ministério Público do Rio de Janeiro denuncia policial por torturar ex-governador Garotinho na prisão

Em reunião com Ministério Público Federal e OAB, Governo do Estado de Sergipe se compromete a implementar Mecanismo de Combate à Tortura

Ministério Público volta a denunciar ex-vereador Jairinho por violência contra mulher

Ministério Público cria força-tarefa para apurar maus-tratos a jovens infratores no RJ

Presidente Bolsonaro indica Aras para novo mandato na Procuradoria Geral da República

Procuradoria entra com ação de improbidade contra ex-ministro Eduardo Pazuello

Procuradoria Geral da República pede ao STF para aguardar conclusão da CPI da Pandemia em vez de abrir investigação concorrente

Ministério Público Federal processa Inmetro por norma que expõe motociclistas a acidentes

STF acolhe pedido do MPF e decide que crianças e adolescentes sob guarda podem ser dependentes de segurados do INSS

Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condena conselheiro e servidor do Tribunal de Contas de Santa Catarina por falsidade ideológica