projeto de lei

Equipe InfoDireito12/12/2022
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Projeto de Lei que trata de audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho vai para Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC)

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7/12), o Projeto de…
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Equipe InfoDireito21/09/2022
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Texto que viabiliza piso da enfermagem pode ser votado semana que vem

O Senado pretende votar antes do primeiro turno das eleições o Projeto de Lei Complementar 44/2022, que permite que estados e…
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Equipe InfoDireito03/08/2022
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Senado marca votação de autoridades para depois das eleições

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu mobilizar os senadores para a votação de autoridades apenas após o primeiro…
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Equipe InfoDireito18/07/2022
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Projeto de Lei proíbe que agentes públicos monetizem próprio conteúdo na internet

O PL 1.674/22 proíbe que agentes públicos recebam vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, com publicação de conteúdo,…
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Equipe InfoDireito13/06/2022
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Projeto prevê aumento no salário mínimo de médicos e cirurgiões-dentistas

Projeto de lei que aumenta o piso salarial de médicos e cirurgiões dentistas tramita no Senado. De acordo com PL 1.365/2022, o salário…
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Equipe InfoDireito13/06/2022
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Emendas a projeto sobre combustíveis podem ser apresentadas até esta segunda

Senadores seguem nas negociações em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que estabelece um teto para a cobrança do ICMS…
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Equipe InfoDireito27/05/2022
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Projeto no Senado esvazia Justiça Eleitoral, diz presidente do Tribunal Superior Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, alertou nesta quinta-feira (26) que há risco de “esvaziamento” da…
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Equipe InfoDireito18/05/2022
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Senado avança na proposta que abate no Imposto de Renda compra de medicamentos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei do Senado 523/11 que permite que…
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Equipe InfoDireito10/05/2022
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Senado discute projeto que regula produção de energia em alto-mar

Senadores e especialistas defenderam nesta segunda-feira (9) a aprovação do projeto de lei que regula a produção de energia em…
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Equipe InfoDireito18/04/2022
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Projeto permite ação civil de reparação após decadência de ação penal

O Projeto de Lei 590/22 determina que a decadência da ação penal não prejudica o direito da parte lesada de…
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