Direito Trabalhista
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Tribunal Superior do Trabalho condena empresa que limitou ida de atendentes ao banheiro
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de telefonia a indenizar uma atendente de telemarketing em R$ 10 mil por…
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Supremo Tribunal Federal decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (2), decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam…
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Lei garante trabalho remoto para gestante durante pandemia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.151/21, que garante regime de teletrabalho – sem redução do salário – às…
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Como fica o trabalho com antecipação de feriados em São Paulo?
Como fica o trabalho em dias de feriado antecipado? O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, anunciou nesta quinta-feira que a cidade vai…
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Uber terá de contratar motoristas como funcionários
No seu maior mercado na Europa, o Uber perdeu ação judicial e terá que tratar os motoristas do Reino Unido como funcionários.…
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