Especialistas em segurança digital apresentaram à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (7) sugestões para aumentar a confiança do eleitor brasileiro nas urnas eletrônicas. Além do voto impresso em papel e do uso de assinatura digital como mecanismos para atestar a integridade de cada voto, eles sugeriram que o sistema eleitoral seja auditado por órgãos ou empresas não vinculados aos Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O debate girou em torno da Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. A audiência pública foi proposta pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC, e pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).
Para os especialistas ouvidos pelo colegiado, o objetivo maior deve ser garantir que qualquer processo eleitoral no Brasil seja validado e aceito como a vontade da maioria da população.
Engenheiro da computação e professor, Eduardo Guy Manuel disse que, atualmente, muitas teorias conspiratórias sobre a vulnerabilidade das urnas acabam confundindo o eleitor. Ele avalia que, até o momento, não há motivos para se questionar integridade das urnas eletrônicas, já que desde 1996 são utilizadas em eleições no País e nunca foram comprovadamente fraudadas.
Aperfeiçoamento
Guy Manuel, entretanto, defende um aperfeiçoamento do atual sistema, para que cada voto passe a ser assinado digitalmente por meio da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), a mesma já utilizada no processo judicial eletrônico, no sistema de pagamentos brasileiro e mais recentemente na carteira de habilitação eletrônica. A ICP-Brasil é uma assinatura validada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Casa Civil.
“Queremos que o eleitor esteja confiante que o seu voto será registrado e totalizado com segurança. Imaginamos em criar o voto-e, para que cada voto seja assinado digitalmente por meio da ICP-Brasil, permitindo que o resultado de cada urna seja auditável, contável, seguro e transparente”, defendeu.”Essa assinatura poderá ser verificada por auditoria independente pós-eleição”, concluiu.
Fraudes
Também defensor do uso das atuais urnas eletrônicas, o promotor de Justiça Edson de Resende Castro, do Ministério Público de Minas Gerais, disse que o sistema eletrônico retirou as mãos do homem do processo de contagem de votos, segundo ele, mais sujeito a erros e fraudes. Questionado pelo relator da PEC, deputado Filipe Barros (PSL-PR), Castro não descartou, no entanto, que outros tipos de fraudes possam surgir pelas mãos de programadores que criam o sistema usado nas urnas.
“A mão do homem vai construir o software, então é possível que, onde haja o homem, haja possiblidade de fraude. Não vou me aventurar a dizer se a fiscalização do Ministério Público, da OAB, dos partidos políticos no momento do desenvolvimento do sistema é eficiente o suficiente para afastar fraudes”, disse.
Castro também explicou ao relator como funciona a votação simulada realizada um dia antes da eleição, a chamada votação paralela, que ocorre com urnas escolhidas por sorteio e retiradas dos locais de votação a fim de auditar a integridade de equipamentos e sistemas.
Defensor do voto impresso em papel, como previsto na PEC 135/19, o professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) Pedro Rezende questionou a eficiência da auditoria feita por meio da votação paralela. Segundo ele, por não representar fielmente o número total de eleitores de um dia de votação e por não utilizar o sistema biométrico, é possível que a votação paralela não funcione, já que o software da urna pode ser programado para reconhecer que se trata de um teste.
Rezende também levantou a hipótese de problemas na cadeia de replicação do software. “O perigoso na votação eletrônica é que quem controla o software pode fazer uma alteração com poucas linhas que faz uma diferença que pode alterar o resultado da eleição”, disse. “E não tem como ninguém provar que houve, porque, quem tem os meios de prova [TSE], é justamente quem tem tudo a perder se isso for divulgado”, concluiu ele, ao também defender auditorias independentes no sistema eleitoral brasileiro.
TSE
Presidente da comissão especial, o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) acolheu os argumentos do relator, deputado Filipe Barros, e disse que irá convidar novamente, para ser ouvido pelo colegiado, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e os especialistas Giuseppe Dutra Janino, considerado “pai da urna eletrônica” e Julio Valente, atual secretário de Tecnologia da Informação do TSE.
O relator criticou ofício enviado pelo TSE à comissão lamentando a não participação tanto do ministro quanto dos especialistas em audiência a ser realizada pelo colegiado com o argumento de que eles já participarão de comissão geral na Câmara dos Deputados sobre o mesmo tema na quarta-feira, às 9 horas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
