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Decreto sobre armas repercute entre especialistas e parlamentares

A edição de decretos que aumentam o número de armas por cidadão e a quantidade de munição por ano, pelo presidente Jair Bolsonaro, repercutiu entre especialistas e a sociedade civil. O Instituto Igarapé, ligado a agenda de segurança, anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra as medidas.

A ONG Sou da Paz, uma das entidades que participaram da articulação para que o Estatuto do Desarmamento no Brasil fosse aprovado, também criticou os novos decretos.

Felippe Angeli, gerente de relações institucionais da organização não-governamental, argumenta que mais armas de fogo em poder da sociedade vão beneficiar o crime organizado.

São quatro decretos que flexibilizam regras para compra e uso de armas no país. Entre eles, o que aumenta de quatro para seis o limite de armas que o cidadão comum pode ter. O governo também ampliou a lista de categorias profissionais que têm direito a adquirir armas e munições controladas pelo Exército.

Para o presidente da Confederação Brasileira de Tiro Defensivo e Caça, Sérgio Bintencourt, os decretos são positivos, especialmente para os Cacs, que são os colecionadores, atiradores e caçadores.

O advogado Ivan Marques, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destaca alguns pontos dos decretos que são preocupantes, na avaliação dele.

O Brasil já chegou a registrar, em um ano, 65 mil vítimas de armas de fogo por homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, conforme dados do Atlas da Violência.

Para o especialista em segurança pública, Leonardo Santanna, o Estatuto do desarmamento não conseguiu diminuir a violência no país.

O assunto também repercutiu na internet. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, do PL do Amazonas, defendeu que é competência do Legislativo a regulamentação sobre armas, e disse que a prioridade do governo, neste momento, deve ser as vacinas.

No fim de semana, por meio de redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que em 2005, o povo decidiu em um referendo pelo direito às armas e pela legítima defesa.

Os novos decretos também receberam apoio de aliados no Congresso, como o deputado Vitor Hugo, do PSL da Bahia. Ele defendeu que o caráter armamentista do atual governo foi aprovado na eleição de 2018 e tem apoio popular.

O parlamentar lembrou ainda que a medida é promessa de campanha do presidente Bolsonaro.


As informações e o áudio são da Agência Brasil / Por Kariane Costa

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