Reivindicada por organizações, audiência pública no STF na terça (5) debate a isenção fiscal para agrotóxicos
Organizações e movimentos populares denunciam impactos à saúde, meio ambiente e orçamento público pela não tributação
Na próxima terça-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública sobre a isenção fiscal de agrotóxicos.
A atividade acontece no âmbito do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, ajuizada em 2016 pelo PSOL, que questiona a constitucionalidade do benefício fiscal para o mercado de agrotóxicos. A atividade inicia às 8h30 e terá transmissão nos canais do STF.
Sob condução do ministro e relator da ação, Edson Fachin, a audiência terá exposição de 37 pessoas habilitadas pelo Supremo para apresentar argumentos técnicos e jurídicos sobre o tema, entre parlamentares, representantes do Executivo, de institutos de pesquisa, de organizações sociais, além de entidades representativas do agronegócio. O ministro pode, a cada bloco, fazer intervenções ou novos questionamentos.
Na ação em julgamento pelo STF, o PSOL questiona as cláusulas 1ª e 3ª do Convênio n.º 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Decreto 7.660/2011.
Esses dispositivos concedem benefícios fiscais aos agrotóxicos, com redução de 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), além da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de determinados tipos de agrotóxicos. A medida ficou conhecida em vários setores como “bolsa-agrotóxicos“.
