Operação Olho Vivo: Procon Goiás fiscaliza 30 óticas em Goiânia e notifica 8 por descumprimento de leis
Em apenas dois dias, o Procon Goiás fiscalizou 31 óticas localizadas no Centro de Goiânia e em Campinas. Realizada nesta terça e quarta-feira (25 e 26/5), a Operação ‘Olho Vivo’ teve como intuito verificar se os estabelecimentos comerciais estão cumprindo os ditames presentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC), principalmente, no que diz respeito à exposição de preços, à prática de promoções, à comprovação da autenticidade e procedência dos produtos e à emissão de nota fiscal.
Também foi fiscalizado se as óticas possuíam exemplares do CDC à disposição dos consumidores e o número do Disque-Denúncia do Procon Goiás (151) exposto em local visível, além da placa que faz alusão à Lei Estadual n°19.232 (Lei do Troco, que obriga o fornecedor a devolver o troco integral em espécie para o consumidor). Todos esses itens são exigidos por lei.
Das 31 empresas foram fiscalizadas. 8 foram notificadas por desrespeitarem legislações estaduais e o CDC. Dentre as irregularidades flagradas encontradas estão a ausência da placa que faz alusão à Lei Estadual n°19.232, a não disposição de exemplar do CDC em local de fácil acesso ao consumidor e o descumprimento do artigo 31 do CDC, que trata sobre a disposição e precificação dos produtos. Além disso, uma das empresas terá que apresentar as notas fiscais de compra de um óculos da marca Ray-Ban para que seja confirmada a autenticidade dos produtos.
Por se tratarem de empresas de pequeno porte, os responsáveis foram advertidos e terão até 10 dias úteis para se adequarem às normas.
Caso os estabelecimentos persistam no descumprimento da legislação, após completado o prazo, serão autuados. A multa pode variar de R$680,00 a R$10.2 milhões, a depender da natureza, do tamanho da empresa e possível reincidência.
“O Governo de Goiás, por meio do Procon Goiás, está atento para evitar qualquer tipo de prática que possa prejudicar os consumidores”, assegura o superintendente do Procon Goiás, Alex Augusto Vaz Rodrigues.
Prática Abusiva
A ação foi motivada após o Procon Goiás receber denúncias de consumidores, principalmente de idosos, que vêm sendo insistentemente abordados em vias públicas por funcionários desses comércios que oferecem serviços gratuitos, como a limpeza de lentes e exames de vista, mas na verdade têm a intenção de convencê-los a contrair empréstimos com financeiras para a compra dos produtos das lojas.
” De acordo com o CDC, os idosos são considerados consumidores hipervulneráveis, pois estão mais sujeitos a práticas abusivas e fraudes”, esclarece o superintendente.
As informações são do Procon Goiás
