Em um momento de mudanças profundas no ambiente regulatório do Terceiro Setor, marcado pela Reforma Tributária, alterações legislativas e novas exigências de conformidade, o debate sobre os rumos jurídicos e institucionais das organizações da sociedade civil ganha centralidade.
É nesse contexto que acontece, entre os dias 8 e 11 de abril, em Curitiba, o Fórum Interamericano de Filantropia Estratégica (FIFE 2025), promovido pela Rede Filantropia.
Entre os palestrantes estão os sócios do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados: Eduardo Szazi, Erika Bechara, Janaina Rodrigues e Laís de Figueirêdo Lopes, que realizarão análises sobre certificações, tributação, tendências legislativas e o papel das OSCs em agendas globais.
Janaina Rodrigues participa da roda de conversa “CEBAS: papel da certificação para as OSCs”. A discussão abordará a importância do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para a sustentabilidade financeira das organizações, e refletirá sobre as exigências crescentes de comprovação de impacto e conformidade.
Janaina também tratará dos desafios práticos relacionados à obtenção e manutenção da certificação e de como ela se articula com a gestão estratégica das OSCs.
Já o sócio Eduardo Szazi irá integrar o painel sobre os impactos da Reforma Tributária no Terceiro Setor. Ele comentará os efeitos da Emenda Constitucional 132/2023, que prevê a não incidência do ITCMD sobre doações e transferências entre entidades do setor, e discutirá os impactos do novo modelo de tributação sobre o consumo — com a criação do IBS e da CBS — para organizações que atuam em áreas como cultura, meio ambiente e direitos humanos.
Laís de Figueirêdo Lopes fará parte do painel “Legislação e tendências do setor social”, que analisará os avanços e desafios na regulamentação das parcerias entre OSCs e poder público.
Ela irá abordar as normas mais recentes e as tendências de autorregulação na área societária, de governança e de compliance, além das recentes alterações no Decreto Federal 8.726/2016 que trata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e disciplina os repasses de recursos públicos da União às organizações, os desdobramentos da autonomia federativa na produção de decretos locais e o surgimento de novos modelos jurídicos, como os Empreendimentos de Economia Solidária, formalizados pela Lei 15.068/2024.
Encerrando a participação do escritório, Erika Bechara abordará o engajamento das organizações da sociedade civil na COP 30, que será realizada em Belém em novembro.
A palestra discutirá como as OSCs podem se preparar para contribuir com os debates climáticos globais, ampliar sua atuação na pauta ambiental e se alinhar às exigências de transparência e responsabilidade, e na implementação de boas práticas de governança.
Realizado desde 2014, o FIFE reúne anualmente centenas de representantes do Terceiro Setor de todo o país para discutir temas relacionados à legislação, contabilidade, comunicação, tecnologia, captação de recursos, voluntariado e administração. Mais informações estão disponíveis em https://www.filantropia.ong/fife.
