Auditoria do INSS aponta R$ 45,5 milhões em descontos indevidos nas aposentadorias
Beneficiários da Previdência Social devem ficar atentos aos descontos aplicados em seus benefícios, alerta especialistas.
Uma recente auditoria realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou um dado preocupante: entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de R$ 45,5 milhões foram descontados de forma indevida de aposentadorias e pensões de beneficiários da Previdência Social.
O estudo aponta que associações sem fins lucrativos realizaram esses descontos sem a devida autorização dos segurados.
Segundo o relatório do INSS, mais de 1,1 milhão de pedidos de exclusão desses descontos foram registrados, com uma média de R$ 43,12 sendo descontados de cada beneficiário.
Em 54,56% dos casos, as associações envolvidas não apresentaram a documentação necessária para justificar os débitos, então isso levantou suspeitas sobre a regularidade dessas cobranças.
Falhas nas entidades e a falta de fiscalização
As investigações revelaram que grande parte das associações não cumpriu os requisitos formais para realizar os descontos diretamente na folha de pagamento dos aposentados.
Foram identificadas falhas graves na apresentação de provas que demonstrassem que os beneficiários haviam autorizado essas deduções.
Nove entidades, incluindo a Conafer e Ambec, foram citadas no relatório por não fornecerem a documentação adequada.
Para as advogadas Aline Mota e Ariadne Mota, sócias do escritório Mota Advogados, esse caso mostra um problema grave de gestão e fiscalização.
“Muitos aposentados são pegos de surpresa com essas cobranças, sem saber ao certo de onde vêm e por que estão sendo cobrados. A ausência de fiscalização mais rígida por parte do INSS tem contribuído para essa situação”, afirma Aline Mota.
Ariadne Mota complementa: “Esse tipo de desconto sem autorização é considerado ilegal, então os aposentados têm todo o direito de pedir o estorno desses valores. Inclusive, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, pode ser solicitada a devolução em dobro em casos de cobrança indevida”.
Como identificar descontos indevidos no INSS?
Se você é aposentado ou pensionista, fique de olho nos seus extratos. A forma mais prática de verificar se há algum desconto não autorizado é acessando o portal Meu INSS (disponível no site ou pelo aplicativo).
Ao consultar o extrato de pagamento, você consegue visualizar todos os valores que estão sendo descontados do seu benefício.
Caso encontre um desconto que não reconheça, siga os seguintes passos para bloquear e pedir a exclusão:
- Acesse o portal Meu INSS;
- Consulte o extrato de pagamento detalhado;
- Verifique se há descontos que você não autorizou;
- Caso haja, solicite o bloqueio ou exclusão diretamente pelo sistema ou ligue para a Central 135.
Como solicitar o reembolso de descontos indevidos?
Além de solicitar o bloqueio dos descontos, o beneficiário tem o direito de pedir a devolução dos valores já descontados indevidamente.
Aline Mota orienta que o processo pode ser feito pelo próprio Meu INSS ou, se houver dificuldades, pelo telefone 135.
“É fundamental que o aposentado ou pensionista guarde os comprovantes e acompanhe o andamento da solicitação pelo portal. Caso a devolução não ocorra, o próximo passo é procurar o Procon ou a plataforma consumidor.gov.br para formalizar a reclamação”, explica a advogada.
De acordo com o relatório do INSS, o volume de repasses para as associações conveniadas ultrapassou R$ 3 bilhões durante todo o período da auditoria.
Contudo, muitos desses repasses não possuíam a devida autorização dos segurados, resultando em uma enxurrada de reclamações e processos judiciais.
INSS promete medidas para proteger os beneficiários
Em resposta às denúncias, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, informou que as conclusões da auditoria foram enviadas à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União (CGU), e que o órgão pretende endurecer as regras para evitar que novos casos de fraude aconteçam.
“Estamos revisando os acordos de cooperação com essas entidades e intensificando a fiscalização para garantir que só os descontos autorizados sejam aplicados nos benefícios. O objetivo é proteger os aposentados e pensionistas de fraudes e cobranças indevidas”, afirmou Stefanutto em comunicado oficial.
As advogadas Aline e Ariadne Mota alertam que, mesmo com as novas promessas do INSS, os aposentados devem continuar vigilantes.
“O acompanhamento contínuo do extrato de pagamento é fundamental para evitar surpresas. Se notar algo estranho, não hesite em buscar seus direitos. Os beneficiários não podem ser prejudicados por falhas na fiscalização”, concluíram as advogadas.
Como evitar novos problemas?
Para não cair em golpes ou ser vítima de fraudes, as especialistas recomendam que os aposentados e pensionistas verifiquem seus extratos de pagamento regularmente no Meu INSS.
Além disso, é importante se manter informado sobre as associações e entidades que oferecem serviços aos segurados, verificando sempre se há a devida autorização para realizar os descontos.
Se você foi vítima de um desconto indevido, não deixe de agir. Além de solicitar o estorno, você pode buscar apoio jurídico e, até mesmo, entrar com uma ação judicial para garantir seus direitos e receber a devolução em dobro, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
Conclusão
O caso dos descontos indevidos é mais um alerta para os milhões de beneficiários da Previdência Social. Com R$ 45,5 milhões retirados de forma indevida entre 2023 e 2024, a fiscalização e o controle sobre essas entidades precisam ser reforçados.
Enquanto isso, os aposentados devem estar atentos e não hesitar em buscar ajuda caso identifiquem irregularidades.
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