A juíza de Direito Raphaella Benetti da Cunha Rios, da 1ª vara Criminal de Arapongas, no norte do Paraná, determinou que a mulher trans que foi presa em uma cadeia masculina e teve o cabelo raspado fosse solta com uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo a magistrada, “houve tratamento inadequado quando da segregação da requerente, transparecendo que outra pessoa parece ter sido vitimada: ela própria”. As informações são do G1.
Na decisão, a magistrada reconheceu que o tratamento utilizado foi inadequado e que o ato de raspar os cabelos da mulher “fere a dignidade” da detenta.
“Infelizmente, pelas notícias trazidas, houve tratamento inadequado quando da segregação da requerente, transparecendo que outra pessoa parece ter sido vitimada: ela própria. Ou seja, tem-se que eventual corte de cabelo atenta contra o íntimo de (…), pois ele é um elemento de afirmação do ‘feminino’. Logo, o ato de raspá-lo fere a própria dignidade da requerente”
Ademais, a magistrada asseverou que o despacho adquiri “muito respeito pela vítima” do roubo pelo qual a transexual é acusada, no entanto, o caso em questão trata-se, possivelmente, de ato atentatório aos direitos humanos da transexual, “que poderá ter desdobramentos ainda piores dos que já ocorreram”
O caso
Uma mulher transexual foi presa por roubo, encaminhada à cadeira pública, em uma unidade masculina, e teve o seu cabelo raspado. O caso foi trazido à tona pela Antra – Associação Nacional de Travestis e Transexuais e pela ativista dos direitos LGBTI+ Renata Borges. Esta última encaminhou denúncia ao MP e à Defensoria Pública para apurar a violação dos direitos da mulher e o desrespeito à identidade de gênero.
Fonte: Redação do Migalhas
Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/364035/justica-manda-soltar-transexual-que-teve-cabelo-raspado-apos-ser-presa
