Justiça dá prazo de 72 horas para que o governo Federal se manifeste acerca do aumento do preço dos combustíveis que passou a valer a partir desta sexta-feira, 11. A decisão da juíza Federal Flávia de Macêdo Nolasco, da 9ª vara Federal de Brasília/DF atendeu ao pedido do CNTRC – Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas. A demanda pede a suspensão imediata do reajuste.
Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo CNTRC, sindicatos dos transportadores autônomos de cargas de Guarulhos e de Jundiaí, além da Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, formada por deputados e senadores. Para os autores do pedido, a política de preços da Petrobras prejudica tanto os interesses nacionais, como o consumidor brasileiro.
As entidades pleiteiam a suspensão imediata, em todo país, do reajuste nos combustíveis e gás de cozinha, os quais foram: (i) 18,8% de aumento na gasolina, (ii) 24,9% de aumento no litro do diesel e 16,1% de aumento no gás de cozinha vendidos às distribuidoras.
O prazo de 72 horas para que o governo e a Petrobras se pronunciem termina na próxima segunda, 14.
Processo: 1013604-59.2022.4.01.3400
Fonte: Redação do Migalhas
Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/361325/governo-federal-tem-72-horas-para-explicar-aumento-dos-combustiveis
