GLOSSÁRIO

Autuação

Autuação é o ato formal que dá início ao processo judicial ou administrativo. Esse procedimento envolve a reunião da petição inicial, como uma denúncia ou representação, junto a todos os documentos relevantes ao caso.

A autuação inclui a descrição de informações desses documentos em uma capa, em que são registrados dados essenciais como:

  • Nome do autor e do réu (ou do representante e do representado)
  • Data de abertura
  • Breve descrição do assunto
  • Número do processo/procedimento

A autuação é essencial para a organização e tramitação correta do processo, garantindo que todas as partes envolvidas tenham acesso às informações necessárias e que o procedimento siga seu curso adequado.

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