O Comitê para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 no Âmbito do Sistema Prisional e Socioeducativo de Pernambuco se reuniu na terça-feira (6/7). O objetivo foi tratar das iniciativas voltadas à vacinação dos grupos prioritários das pessoas privadas de liberdade, promovendo o diálogo entre as instituições responsáveis pela ação, bem como cronograma e metodologia a serem observados durante a iniciativa nas unidades prisionais e socioeducativas do estado.
Foram identificadas políticas municipais integradas com a Secretaria estadual de Saúde para vacinação das pessoas privadas de liberdade. O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, informou que quase todas as pessoas que se encontram no sistema prisional do estado já foram vacinadas. Até a reunião, 29.945 de pessoas privadas de liberdade já foram vacinadas com pelo menos a primeira dose da vacina contra a Covid-19.
No dia 17 de junho, a foram disponibilizas 11.040 doses de vacinas. E, no dia 27 de junho, foram mais 53.380 doses, suficiente para atender a toda a população carcerária de Pernambuco. Segundo dados do Infopen, o estado possui atualmente 33.641 pessoas em unidades prisionais.
“O Judiciário e o GMF têm acompanhado e dialogado constantemente sobre as medidas de enfrentamento à pandemia nas unidades prisionais. É importante reconhecer os esforços empreendidos pelas Secretarias de Justiça e de Saúde, que tem permitido esse grande avanço objetivando a vacinação a todas as pessoas privadas de liberdade”, afirmou o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário e desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Mauro Alencar.
Socioeducativo
A Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE informou a realização de inspeção realizada em todas as unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Funase também reforçou que vem fazendo monitoramento diário dos casos de Covid-19 em suas unidades, informando que, na data da reunião, havia 397 jovens aptos à vacinação, dos quais 197 foram vacinados, nos municípios de Timbaúba e do Cabo de Santo Agostinho, onde as respectivas prefeituras disponibilizaram as vacinas.
Nas unidades do interior do estado, a Funase iniciou a vacinação contra a Covid-19 pelos funcionários e vacinou os jovens contra a gripe. Na sequência, irá inverter. Até a data da reunião, foram vacinados no total 1.741 servidores e servidoras, sendo 1.580 com a primeira dose e 161 com a segunda dose, ou com dose única.
O Comitê para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 no Âmbito do Sistema Prisional e Socioeducativo de Pernambuco foi criado pelo TJPE, em atenção à Recomendação CNJ n. 62/2020, e trata das medidas adotadas para a prevenção e o tratamento da Covid -19 nos estabelecimentos prisionais e socioeducativo. A próxima reunião do grupo em Pernambuco será no dia 27 de julho.
Jackeline Florêncio, coordenadora estadual do programa Fazendo Justiça, destaca a importância do colegiado. “Trata-se de um importante espaço de diálogo, e permite não apenas o acompanhamento da vacinação das pessoas privadas de liberdade, como também a proposição mais ampla de medidas de enfrentamento à pandemia nas unidades de privação de liberdade, de modo coordenado, sinérgico e cooperativo.”
Integram o comitê em Pernambuco, membros do TJPE, do Ministério Público de Pernambuco, da Defensoria Pública Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco. Representando o Poder Executivo, integram o grupo a Secretaria de Defesa Social, a Secretaria Estadual de Saúde, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, e a Fundação de Atendimento Socioeducativo. Há, também, representação do programa Fazendo Justiça e do GT Desencarcera, representando organizações da sociedade civil que atuam no sistema prisional e no sistema socioeducativo.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça
