JUSTIÇA

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Supremo Tribunal Federal suspende julgamento que proíbe demissão de não vacinados

Nomeação de André Mendonça para o STF é publicada no Diário Oficial

Supremo valida Marco Legal do Saneamento

Sobrevivente da Boate Kiss é ouvida no primeiro dia de julgamento

Desembargador anula condenação de Palocci em processo da Lava Jato

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PEC dos Precatórios

Caso da Boate Kiss vai a júri oito anos após tragédia

Defesa tenta na Justiça anular cassação do mandato de Dr. Jairinho

Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos tem 127 mil cadastros

Para Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública