JUSTIÇA

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Supremo Tribunal Federal derruba leis que obrigavam oferta de promoções a clientes antigos

Justiça nega revogação da prisão preventiva de Sérgio Cabral

Decisão da Justiça impede atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) fora de rodovias federais

Justiça suspende assembleia que é parte de privatização da Eletrobras

Ministro Fachin devolve ação penal de Brumadinho para Justiça mineira

Supremo Tribunal Federal decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional

Ministro Fux convoca sessão extra para discutir cassação de parlamentar após pedido de ministra Cármen Lúcia

Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Partido dos Trabalhadores (PT) questionam lei que permite aumento de gastos públicos com publicidade em ano eleitoral

Barroso pede informações à União sobre invasões na Terra Indígena Yanomami

Ministro Nunes Marques afasta decisão do Tribunal Superior Eleitoral que anulou votos dados ao deputado Valdevan Noventa