JUSTIÇA

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Superior Tribunal de Justiça assina o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial

Tribunal divulga links para estudantes obterem certificado de acompanhamento de sessão

Sexta Turma anula condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao telefone

Ministério Público Federal pede afastamento imediato de diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal

Ex-secretário de Polícia Civil do Rio vira réu por obstruir Justiça

Moraes desbloqueia recursos do Partido Progressista e Republicanos em ação sobre urnas

Justiça nega habeas corpus a acusado de matar congolês no Rio

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e comandantes da Polícia Militar discutem ações nas eleições

Supremo Tribunal Federal mantém cadeira do Ministério Público ao lado de juiz em sessões de julgamento

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral nega ação do Partido Liberal que questiona urnas no segundo turno