violência institucional

Equipe InfoDireito22/04/2022
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Efeito de lei contra revitimização será mais simbólico do que efetivo

Desde o início deste mês, está em vigor a lei que criou o crime de violência institucional, que prevê prisão de…
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Equipe InfoDireito17/03/2022
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Câmara aprova projeto que torna crime a violência institucional

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo do Senado a um projeto de lei que torna crime a…
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