violência contra criança
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Senado aprova Projeto de Lei que aumenta pena para violência contra crianças
O Senado aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei (PL) que endurece penas nos casos de violência contra crianças…
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Câmara aprovou medidas para proteger crianças vítimas de violência doméstica
No primeiro semestre de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1360/21, que cria mecanismos para prevenção…
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