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Supremo Tribunal Federal define que acordado prevalece sobre legislado em caso específico
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou ontem (2) um acordo coletivo que limitou o pagamento de direitos não previstos na Constituição. Com…
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Caixa libera consulta a saque extraordinário do FGTS
A Caixa disponibiliza, a partir desta sexta-feira (8), em seu site uma área para consulta sobre o saque extraordinário de até R$ 1…
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Trabalhador que não recebeu abono do PIS/Pasep pode entrar com recurso
O Ministério do Trabalho e Previdência começou a receber, esta semana, os pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que não…
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Tribunal Superior do Trabalho pede a governo que ratifique convenção sobre assédio no trabalho
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, entregou nesta quarta-feira (6) ao presidente Jair Bolsonaro, no Palácio…
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Covid-19: afastamento de até 10 dias do presencial não exige atestado
O Ministério do Trabalho e Previdência informou que trabalhadores com sintomas de covid-19 ou com diagnóstico confirmado para a doença não precisam apresentar…
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Mais de 300 mil trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial
O Abono Salarial é um direito do trabalhador inscrito no PIS, que pode receber uma remuneração de até um salário…
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Portaria proíbe demissão de trabalhador não vacinado contra covid-19
O empregado que não tiver tomado vacina contra a covid-19 não poderá ser demitido ou ser barrado em processo seletivo.…
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