STJ
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Para Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública
A doação de imóvel de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país deve ser feita por…
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Superior Tribunal de Justiça: provedor deve fornecer dados de quem atacou Marielle na internet
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23), por unanimidade, que empresas provedoras de internet…
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Senado aprova Projeto de Emenda Constitucional que reduz carga processual do Supremo Tribunal de Justiça
O Senado aprovou hoje (3) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2017, que visa reduzir a demanda do…
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Presidente do STJ convoca para agosto Pleno que definirá formato de sessão de votação de candidatos a ministro
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, convocou para 9 de agosto, às 14h, sessão do…
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Prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de…
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Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condena conselheiro e servidor do Tribunal de Contas de Santa Catarina por falsidade ideológica
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (16), o conselheiro do Tribunal de Contas do…
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Justiça Eleitoral julgará Eduardo Cunha por acusação de caixa dois em campanha ao governo do Rio Grande do Norte
Em razão da finalidade eleitoral da denúncia por caixa dois, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu…
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