STJ
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Superior Tribunal de Justiça aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para…
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Não é preciso nudez para caracterizar exposição de menor, decide Superior Tribunal de Justiça
Para reverter uma decisão de segunda instância que havia absolvido um acusado de abusar sexualmente de menores de idade, a Sexta Turma do Superior…
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Superior Tribunal de Justiça condena Dallagnol a pagar R$ 75 mil em danos morais a Lula
Por 4 votos a 1, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta terça-feira (22) o ex-procurador…
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OAB
Superior Tribunal de Justiça profere primeira decisão sobre honorários seguindo o Código de Processo Civil
Após a vitória da advocacia obtida pela OAB na última quarta-feira (16/3), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, no…
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Superior Tribunal de Justiça: Ministra aplica Código de Processo Civil para honorários em causa de alto valor
A ministra Assusete Magalhães, do STJ, acolheu embargos de divergência para fixar honorários advocatícios nos percentuais estipulados pelo CPC/15 em…
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Mauro Carlesse renuncia ao cargo de governador do Tocantins
O governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse, renunciou ao cargo na tarde desta sexta-feira (11) na Assembleia Legislativa do estado.…
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Supremo Tribunal de Justiça: Nome de devedor pode ser negativado mesmo com garantia de penhora
A 3ª turma do STJ entendeu que não há impedimento à determinação judicial para incluir o nome do executado em…
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Superior Tribunal de Justiça: Menor de idade que mata os pais não tem direito a herança
A 3ª turma do STJ, em recurso especial relatado pela ministra Nancy Andrighi, decidiu que menor de idade que matou…
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Superior Tribunal de Justiça afasta sobrepartilha de imóvel doado a netos com usufruto dos pais
A 3ª turma do STJ afastou a necessidade de sobrepartilha de um imóvel que foi doado aos netos com cláusula…
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Superior Tribunal de Justiça: Incide multa e honorários em dívida extraconcursal de recuperanda
A multa e os honorários advocatícios decorrentes do não pagamento voluntário da dívida – previstos no artigo 523, parágrafo 1º,…
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