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Regra de transição para adaptação à Lei de Crimes Ambientais vale para empreendimentos anteriores
A regra de transição que autoriza órgãos ambientais a firmar compromisso com empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, de forma a…
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Ministro André Mendonça suspende reajuste de passagens entre Distrito Federal e municípios do Entorno
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o aumento de passagens entre o Distrito Federal e os…
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Confira o expediente do Supremo Tribunal Federal na próxima sexta-feira (9)
O expediente da Secretaria do Supremo Tribunal Federal (STF) – e o atendimento ao público – nesta sexta-feira (9), em…
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Supremo homologa acordo de não persecução contra deputado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso homologou um acordo de não persecução penal com a defesa…
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Mendonça prorroga prazo para implementar alíquota uniforme do ICMS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça prorrogou por 30 dias o prazo para implementação do regime de…
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Ministro rejeita pedido da plataforma Gettr para revogar suspensão de perfis
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da rede de microblog Gettr para afastar a suspensão…
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Confira o expediente do Supremo Tribunal Federal nos dias de jogos do Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público nos dias de…
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Supremo Tribunal Federal mantém cadeira do Ministério Público ao lado de juiz em sessões de julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) manter a prerrogativa de membros do Ministério Público de sentarem ao lado…
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Ministro nega habeas corpus a participantes de atos antidemocráticos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, sábado (19), em Brasília, a concessão de um habeas corpus coletivo a pessoas que…
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Gilmar Mendes suspende investigação sobre fraudes na Fundação Getúlio Vargas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a operação da Polícia Federal (PF) que apurava um suposto…
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