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Equipe InfoDireito31/08/2022
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Câmara aprova medida que facilita reajustes de fretes rodoviários

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30), a Medida Provisória (MP) 1.117/22, que reduz o percentual de gatilho para…
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Equipe InfoDireito25/07/2022
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Congresso tem até agosto para aprovar três medidas provisórias

Deverão ser analisadas pelo Congresso Nacional três medidas provisórias até 7/8, ou perderão a validade. São elas, a que disciplina…
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Equipe InfoDireito30/03/2022
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Medida provisória estabelece novas regras para o SIM Digital

O governo federal publicou ontem (29) a Medida Provisória (MP) 1.110/22 com novas regras para o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital…
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