sigilo
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JUSTIÇA
Controladoria-Geral da União (CGU) retira sigilo de processo que envolve Eduardo Pazuello
A Controladoria-Geral da União (CGU) deu prazo de 10 dias para que o Comando do Exército libere acesso ao inteiro…
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JUSTIÇA
Houve excesso de justificativa em sigilos, diz ministro da Controladoria-Geral da União (CGU)
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, disse que a pasta encontrou excesso de justificativas para impor…
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Polícia Federal: inquérito sobre Tribunal Superior Eleitoral estava em sigilo interno, mas não judicial
A Corregedoria da Polícia Federal frisou, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o inquérito sobre um ataque…
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Publicada lei que obriga sigilo de condição de quem tem HIV e hepatite
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.289/22 que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa infectada pelos vírus da…
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