Secretaria-Geral da PresidÊncia da República

Guilherme Peara08/09/2021
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Medida Provisória reforça direitos e garantias de usuários de redes sociais

Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou medida provisória que altera o Marco Civil da Internet de forma a explicitar os…
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Guilherme Peara29/08/2021
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Decreto institui sistema de crédito facilitado para micro e pequenas empresas

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou, na quarta-feira (25), decreto para instituir o Sistema Nacional de Garantias de Crédito (SNGC), que…
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